Questões de Concurso Sobre direito penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um entrevero, Carlos desferiu um golpe de facão contra a mão de seu contentor, que veio a perder dois dedos.

Nessa situação, Carlos praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, por resultar debilidade permanente de membro.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.

Na gravidez molar, configura-se crime de aborto o emprego, pela gestante, de meios abortivos que resultem na expulsão da mola.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e Maria, por enfrentarem grave crise conjugal, resolveram matar-se, instigando-se mutuamente. Conforme o combinado, João desfechou um tiro de revólver contra Maria e, em seguida, outro contra si próprio. Maria veio a falecer; João, apesar do tiro, sobreviveu.

Nessa situação, João responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel trancafiou seu desafeto em um compartimento completamente isolado e introduziu nesse compartimento gases deletérios (óxido de carbono e gás de iluminação), os quais causaram a morte por asfixia tóxica da vítima.

Nessa situação, Manoel responderá pelo crime de homicídio qualificado.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe a posse ou detenção do bem móvel de outrem já inicialmente de forma clandestina, e o crime se consuma quando logra ter a posse tranquila do objeto material do crime.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

O furto privilegiado não se confunde com a aplicação do princípio da bagatela, pois, ao contrário do que se dá nas hipóteses de aplicação deste último, não há exclusão da tipicidade, e mantêm-se presentes os elementos do crime, ainda que a pena ao final aplicada seja tão somente de multa.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.

No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente subtraia o bem móvel.

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tales estava sendo processado por ter estabelecido jogo de azar em uma praça de sua cidade. Posteriormente, surgiu uma lei que deixou de considerar o fato como infração penal. Nessa situação, o processo deve ser encerrado em virtude da abolitio criminis.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.

Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a oficial de justiça para que retarde o ato de intimação comete o crime de corrupção ativa.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.

Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o intérprete ou a testemunha que figurem em processo judicial.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

A falta eventual de funcionário público ao serviço caracteriza o delito intitulado abandono de função.

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.

Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.

Demétrio será julgado por um júri popular, tendo em vista que houve, em tese, um crime contra a vida.