Questões de Direito Penal para Concurso - Página 424

Q859876

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador | FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Programador | FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Contador | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil | FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte | FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto | FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação | FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico | FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |

Q859876 Direito Penal

Verônica, funcionária da Defensoria Pública do Estado que tem a posse de um telefone celular de propriedade da Defensoria Pública, pelo qual é responsável, em determinado dia de trabalho ao sair para almoçar esqueceu este telefone em cima de sua mesa de trabalho. Vagner, seu colega de trabalho na mesma função, nota o descuido e subtrai o aparelho celular. Nesta situação hipotética, diante do Código Penal brasileiro é correto afirmar que Verônica

A

e Vagner cometeram crime de peculato, se sujeitando às mesmas penalidades, pois ambos concorreram para o crime.

B

cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem enquanto Vagner cometeu o crime de peculato doloso.

C

não cometeu nenhum crime e Vagner cometeu o crime de peculato, pois se apropriou de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio.

D

não cometeu nenhum crime e Vagner cometeu o crime de peculato culposo.

E

cometeu o crime de peculato culposo e Vagner cometeu o crime de peculato, pois ele não estava em posse do bem, mas mesmo assim o subtraiu, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q857187

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857187 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

A

lesão corporal simples.

B

lesão corporal leve.

C

lesão corporal grave.

D

lesão corporal gravíssima.

E

lesão corporal seguida de morte.

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Q857186

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857186 Direito Penal

É correto afirmar sobre a infração penal:

A

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

B

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

C

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

D

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

E

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

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Q857185

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857185 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

patrocínio infiel.

D

excesso de exação.

E

advocacia administrativa.

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Q857184

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857184 Direito Penal

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q857183

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857183 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A

No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.

B

No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.

C

A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.

D

Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.

E

Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.

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Q857182

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857182 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A

A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.

B

Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

C

Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.

D

A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.

E

A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

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Q857181

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857181 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

A

princípio da legalidade

B

princípio da reserva legal

C

princípio da ulterioridade

D

princípio da adequação social

E

princípio da aplicação da lei penal

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Q857180

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857180 Direito Penal

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A

A fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal.

B

Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.

C

A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior.

D

As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social.

E

Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida.

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Q857179

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857179 Direito Penal

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A

exclusão da culpabilidade.

B

materialização do crime impossível.

C

redução da pena para crime tentado.

D

prática do crime mediante concurso.

E

punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q857078

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857078 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A

O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.

B

A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.

C

A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

D

Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.

E

O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

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Q857077

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857077 Direito Penal

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

B

O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

C

A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

D

Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

E

O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

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Q857076

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857076 Direito Penal

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A

Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.

B

Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.

C

Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.

D

Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.

E

Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

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Q857075

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857075 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

A

da desclassificação da conduta.

B

da imputabilidade familiar.

C

da excludente de ilicitude.

D

do perdão judicial.

E

da atipicidade judicial.

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Q857073

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857073 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A

Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.

B

A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.

C

Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.

D

Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.

E

A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.

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Q857072

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857072 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

A

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B

praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

C

deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

D

deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

E

por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q857071

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857071 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

A

princípio do juiz natural.

B

princípio da reserva de lei.

C

princípio da insignificância.

D

princípio do exasperação da pena.

E

princípio da humanidade da pena.

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Q857070

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857070 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

A

isenta o agente de pena.

B

exclui a ilicitude do fato.

C

é punível como crime culposo.

D

é punível apenas com pena de detenção.

E

desclassifica o crime para forma tentada.

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Q856795

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática |

Q856795 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

B

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

C

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

D

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

E

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

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Q856168

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856168 Direito Penal

Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de

A

exercício funcional ilegal.

B

peculato.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

condescendência criminosa.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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