Questões de Direito Penal - Roubo para Concurso

De acordo com o noticiado pela mídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o suspeito de ser um dos maiores abigeatários daquela cidade, quando localizou 11(onze) vacas furtadas em sua propriedade. No município de Ipê, a Força Tarefa apreendeu 13 (treze) bovinos subtraídos de uma fazenda local. E, numa operação em Vacaria, recuperou três ovelhas vivas e uma outra já carneada no local do furto, quando o ladrão preparava-se para consumi-la num churrasco. A subtração de animal semovente domesticável de produção é uma das hipóteses legais de furto qualificado, apenado com reclusão de dois a cinco anos, ainda que o animal tenha sido abatido ou dividido em partes no local da subtração.

Tem sido frequente a subtração de dinheiro de caixas eletrônicos de agências bancárias com a utilização de dinamites ou explosivos de efeitos análogos. Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte das instalações das agências, expondo a perigo concreto a integridade física e o patrimônio das pessoas dos prédios vizinhos, não pode ser considerada simples rompimento de obstáculo à subtração dos valores, mas crime autônomo de explosão em concurso formal com o delito patrimonial.

Caracteriza concurso de roubo e extorsão, a conduta do agente que, após subtrair bens de propriedade da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens em lojas do mesmo shopping, visando a obtenção indevida de vantagem econômica.

É hediondo o crime de homicídio do soldado da Brigada Militar cometido em decorrência da sua função policial.

O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

João cometeu tentativa do crime de furto e o uso da arma, embora seja de brinquedo, implica aumento de sua pena, nos termos do Código Penal.

João cometeu a tentativa do crime de furto e o uso da arma de brinquedo não implica aumento de sua pena, consoante a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

João cometeu tentativa do crime de roubo e o uso da arma, embora seja de brinquedo, implica aumento de sua pena, nos termos do Código Penal.

João cometeu a tentativa do crime de roubo e o uso da arma de brinquedo não implica aumento de sua pena, consoante a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

A hipótese narrada é exemplo típico de crime impossível, o qual não se consumou por circunstância alheia à vontade do agente.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Álvaro cometeu os crimes de roubo qualificado e homicídio simples.

Samuel cometeu os crimes de roubo simples e homicídio culposo.

Álvaro cometeu os crimes de roubo e homicídio qualificados.

Álvaro cometeu o crime de homicídio qualificado e será responsabilizado pelo resultado morte ocorrido durante o roubo.

Álvaro e Samuel cometeram o crime de roubo qualificado pelo resultado morte.

Dano qualificado

Furto e lesão corporal.

Lesão corporal.

Roubo

Dano qualificado e lesão corporal.