Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria por Idade para Concurso
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Com relação às regras em vigor para a aposentadoria, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Para os trabalhadores do setor privado, a maior aposentadoria paga pelo INSS tem um limite de valor.
( ) A aposentadoria por tempo de serviço será concedida, para os homens, após 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e, para as mulheres, após 55 anos e 30 anos de contribuição.
( ) Para a aposentadoria por idade, o critério atual de 60 anos para homens e 60 anos para mulheres permanece.
As afirmativas são, respectivamente,
I – portadores de deficiência;
II – que exerçam atividades de risco;
III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;
IV – readaptados de função.
Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)
Considere a seguinte situação hipotética.
José, trabalhador urbano, preencheu o requisito da idade para requerer aposentadoria por idade no ano de 2005, mas, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições previsto na tabela progressiva de carência constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2005, no qual José completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período de carência só tenha sido preenchido em 2009, por exemplo. Ocorreu, portanto, o denominado congelamento da carência.