Questões de Concurso
Sobre aposentadoria por idade em direito previdenciário
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Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue.
Suponha que Lúcia, filiada ao RGPS antes de 13 de novembro de 2019, tenha contribuído como segurada empregada para o RGPS por um período de dezoito anos ininterruptos, tendo realizado um total de 216 contribuições mensais, mas que, desde o ano de 2014, ela tenha deixado de contribuir para o referido regime. Considere, ainda, que, em agosto de 2024, Lúcia tenha completado 62 anos de idade. Nessa situação hipotética, Lúcia tem direito ao recebimento do benefício da aposentadoria programada pelo INSS, uma vez que cumpriu todos os requisitos previstos na legislação previdenciária.
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte.
Não são considerados trabalhadores rurais os empregados domésticos e os trabalhadores avulsos que prestam serviço de natureza rural.
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte.
A carência a ser cumprida para aquisição do direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural é de, no mínimo, 150 meses trabalhados na atividade rural.
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte.
São considerados trabalhadores rurais os contribuintes individuais que prestam serviço de natureza rural a empresa, a outro contribuinte individual equiparado a empresa, ou a produtor rural pessoa física.
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte.
A aposentadoria por idade da trabalhadora rural, desde que cumprida a carência exigida, é devida a partir dos 50 anos de idade da segurada.
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte.
Para o trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, que não contribua facultativamente, a renda mensal inicial referente à aposentadoria deve ser de um salário mínimo.
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
Até a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, eram previstas as seguintes aposentadorias na Constituição Federal de 1988: por tempo de contribuição, por idade e por invalidez.
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.
Para o propósito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.
É garantida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiquem a saúde do trabalhador.
Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente.
Para a aposentadoria por idade de trabalhador rural, deve ser considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas.
Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente.
Os trabalhadores rurais que não atendam às condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, mas que satisfaçam a carência exigida, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria híbrida ao completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural.
Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de economia familiar.
Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.
Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.
Assinale a opção que indica com quantos anos de idade Sônia deverá ser aposentada de forma compulsória.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.
I. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
II. É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
III. Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
IV. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.
Tendo como base tal normativa, está correto o que se afirma em
“É ______ a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei ______, a possibilidade de previsão de ______ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:
I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
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