Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria por Idade para Concurso - Página 2

Q2382010

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |

Q2382010 Direito Previdenciário

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo:

“É ______ a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei ______, a possibilidade de previsão de ______ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:

I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;

II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:

A

vedada, delegada, idade e tempo de contribuição

B

permitida, ordinária, idade e tempo de trabalho

C

permitida, complementar, tempo de trabalho e de contribuição

D

permitida, ordinária, tempo de trabalho e de contribuição

E

vedada, complementar, idade e tempo de contribuição

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Q2352484

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352484 Direito Previdenciário

De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos

A

sessenta e dois anos de idade para homens e mulheres.

B

sessenta anos de idade para professoras do ensino superior.

C

sessenta anos de idade, com remuneração de 80% do salário mínimo, para pescadores.

D

sessenta e dois anos de idade para trabalhadores domésticos, sem gratificação natalina.

E

sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, para garimpeiros.

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Q2237196

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237196 Direito Previdenciário

Leia o excerto abaixo.

“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”

Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.

A

60; 55

B

65; 60

C

70;65

D

75;70

E

80;75

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Q2236475

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236475 Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A

60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

B

65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

C

65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.

D

35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

E

25 anos de tempo de contribuição.

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Q2211441

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211441 Direito Previdenciário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.

A

Prescreve em 10 anos o direito ao benefício e, em 5 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.

B

É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 5 anos, as prestações não reclamadas.

C

Prescreve em 8 anos o direito ao benefício e, em 3 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.

D

É imprescritível o direito ao benefício e às prestações não reclamadas.

E

É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 8 anos, as prestações não reclamadas.

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Q2183735

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |

Q2183735 Direito Previdenciário

Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com

A

70 e 65 anos de idade.

B

70 e 55 anos de idade.

C

65 e 57 anos de idade.

D

62 e 57 anos de idade.

E

65 e 62 anos de idade.

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Q2118368

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118368 Direito Previdenciário

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional nº 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria

A

compulsória, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

B

compulsória, com proventos integrais, correspondentes à média.

C

voluntária, com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo.

D

voluntária, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

E

voluntária, com proventos integrais, correspondentes à média.

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Q2036528

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036528 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo
( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-V

B

F-F-F

C

V-F-V

D

F-V-F

E

F-V-V

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Q1993291

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q1993291 Direito Previdenciário

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%.

Certo

Errado

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Q1978656

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |

Q1978656 Direito Previdenciário

Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:

A

Aplicam-se sempre as regras vigentes no momento de requerimento do benefício.

B

Devem ser sempre utilizadas as regras do direito adquirido, se o servidor já tinha direito ao benefício antes das alterações.

C

As regras a serem aplicadas devem ser mistas, podendo-se utilizar os critérios de concessão de uma norma jurídica e os de cálculo de outra norma jurídica.

D

Ao atingir os requisitos para a aposentadoria voluntária, o ente gestor do regime próprio deverá, de ofício, proceder com a inativação do servidor.

E

O servidor tem o direito de escolher a melhor regra, mas não pode mesclar regras de duas normas jurídicas.

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Q1857322

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q1857322 Direito Previdenciário

Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos

A

setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B

setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.

C

setenta anos para homem e sessenta e cinco anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.

D

setenta e cinco anos, para homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

setenta anos, indistintamente para homem e mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Q1842958

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q1842958 Direito Previdenciário

A Lei nº 11.718/2008 introduziu no sistema previdenciário brasileiro espécie de aposentadoria por idade denominada aposentadoria por idade híbrida. Nessa modalidade, permite-se ao segurado mesclar o período urbano ao período rural e vice-versa, para implementar a carência mínima necessária e obter o benefício etário híbrido. Nesse tema, à luz da interpretação jurisprudencial dominante:

A

Para fins de aposentadoria híbrida, o tempo rural não pode ser remoto, deve ser contínuo, predominante, concomitante ao implemento das condições ou à data do requerimento administrativo.

B

O reconhecimento do direito à aposentadoria híbrida por idade não está condicionado a que a atividade rurícola tenha sido exercida no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

C

Não possui direito à aposentadoria híbrida por idade o segurado que, não obstante tenha iniciado seu labor no meio rural, depois migre para o labor urbano.

D

Para fazer jus à aposentadoria híbrida, a pessoa tem que ter trabalhado mais tempo na agricultora do que em atividades urbanas.

E

O tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, desde que comprovado o recolhimento das contribuições.

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Q1826916

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826916 Direito Previdenciário

A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que

A

a pensão por morte será concedida automaticamente a todos os dependentes econômicos em partes iguais, sendo inócuo o requerimento administrativo.

B

projeta-se ao passado uma automática conversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte, completando a integralidade do direito à prestação continuada.

C

os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos.

D

os proventos de aposentadoria do servidor calculados por ocasião da concessão do beneficio, excepcionalmente, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, desde que pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão mesmo de parcelas não integrantes da remuneração da contribuição do servidor.

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Q1236908

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Q1236908 Direito Previdenciário

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José tem 63 anos de idade e exerceu atividade rural, de forma descontínua, na condição de empregado. Acreditando ter direito ao benefício previdenciário denominado aposentadoria por idade, José o requereu no INSS. Para a comprovação do tempo de carência, José apresentou a Carteira de Trabalho e Previdência Social, que continha anotações que demonstravam o exercício de atividade rural de janeiro de 1992 até abril de 1998; a declaração expedida pelo sindicato dos produtores rurais da região, homologada pelo INSS, que demonstrava o exercício de atividade rural de julho de 1998 até agosto de 2003; e declaração expedida pelo antigo empregador de José, extraída de seu livro de registro de pessoal, acessível ao INSS, que comprovava o exercício de atividade rural de novembro de 2003 a junho de 2006. Nessa situação, com base nos dados informados, é correto concluir que José tem direito à aposentadoria por idade.

Certo

Errado

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Q1135497

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135497 Direito Previdenciário

A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:

A

pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

B

auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.

C

salário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.

D

auxílio-reclusão.

E

aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

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Q990450

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990450 Direito Previdenciário

A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 20 (vinte) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo masculino.

B

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou intercalados.

C

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

D

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

E

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade para a qual possui habilitação legal para o exercício.

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Q904756

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904756 Direito Previdenciário

Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário será violado, eis que descreve hipótese não abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:

A

Concessão de pensão por morte ao filho não emancipado e menor de 21 (vinte e um) anos, do trabalhador que falece 2 (dois) dias depois de ter iniciado contrato de trabalho válido, mas ainda não registrado em CTPS.

B

Concessão de auxílio-reclusão, devido à prisão do segurado de baixa renda, aos seus dependentes, mesmo que tenham quem lhes proveja o sustento ou possam trabalhar como forma de obtê-lo.

C

Concessão de aposentadoria por idade ao produtor rural que todo mês, além de extrair o próprio sustento da atividade agropecuária exercida, comercializa significativo excedente da produção, mas deixa de recolher sobre esse valor as contribuições devidas ao RGPS.

D

Concessão subsequente de salário-maternidade, sendo o primeiro à trabalhadora e mãe biológica do recém-nascido e que 1 (um) ano depois seja judicialmente destituída do pátrio poder; e o segundo à trabalhadora que vier a adotar esta criança, após a conclusão do procedimento de adoção.

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Q882018

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882018 Direito Previdenciário

O RGPS garante aos segurados os benefícios

A

do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por morte.

B

do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.

C

da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da pensão por morte.

D

do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria especial.

E

do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por invalidez.

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Q882017

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882017 Direito Previdenciário

No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)

A

aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte.

B

aposentadoria por idade e o auxílio-doença.

C

aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

D

aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por invalidez.

E

duas pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros distintos.

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Q677167

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |

Q677167 Direito Previdenciário

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).

Situação hipotética: Cláudio trabalhou como empregado de uma empresa privada durante dezessete anos, quando então foi aprovado em um concurso público federal. Assertiva: Nessa situação, Cláudio poderá computar o tempo de serviço na inciativa privada para efeito de aposentadoria no serviço público, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre aposentadoria por idade em direito previdenciário

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