Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria por Idade para Concurso - Página 4

Q48123

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48123 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta.

A

Em face do princípio da equivalência urbano-rural, a idade da aposentadoria por idade é igual à do urbano.

B

Para fazer jus à aposentadoria especial é preciso provar a incapacidade para o trabalho em perícia médica do INSS.

C

A pensão por morte não pode ser cumulada com a aposentadoria.

D

Pode o empregador requerer a aposentadoria compulsória de seu empregado.

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Q2237194

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237194 Direito Previdenciário

Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

A

auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

B

pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

C

auxílio-reclusão.

D

aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

E

salário-maternidade, em todos os casos.

Q1847299

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847299 Direito Previdenciário

Sobre a desaposentação é INCORRETO afirmar:

A

Desaposentação é a reversão da aposentadoria obtida no regime próprio de previdência social — RPPS ou no regime geral de previdência social — RGPS, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso ou de benefício em outro regime previdenciário.

B

O Supremo Tribunal Federal fixou tese que no âmbito do RGPS somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias e, por ora, não há lei prevendo direito à desaposentação.

C

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o artigo 18, $2º da Lei 8.213/91 que prevê que o aposentado pelo RGPS, que continuar em atividade sujeita ao Regime ou que a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência dessa atividade, salvo salário família e reabilitação profissional, quando empregado.

D

O Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que a falta de previsão legal não é obstáculo à desaposentação, pois aos aposentados é permitida qualquer conduta não vedada pela lei e pela Constituição, mas desde que não implique despesa atuarialmente imprevista.

E

O Regime de Previdência Social poderá regular o direito à desaposentação, desde que por meio de lei específica e adstrito aos princípios da seguridade social, especialmente do equilíbrio financeiro e atuarial.

Q1645893

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645893 Direito Previdenciário

Observados os requisitos legais, o benefício da aposentadoria por idade

A

poderá, em regra, ser concedida ao trabalhador rural, quando, cumprida a carência, forem completados 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

B

consistirá, em regra, numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%.

C

não poderá, em regra, resultar da transformação do benefício de aposentadoria por invalidez, havendo expressa vedação legal neste sentido.

D

de segurado empregado será devida a partir da data do desligamento do emprego, se for requerida até 180 dias após a data do efetivo desligamento.

E

possui, em regra, o período de carência de 90 contribuições mensais e não pode ser concedida de forma compulsória.

Q1064614

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064614 Direito Previdenciário

Sobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aos

A

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que equiparados nos termos da CF.

B

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

C

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

E

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia familiar.

Q1032898

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032898 Direito Previdenciário

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefício: aposentadoria por

A

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; salário-cultura; salário-maternidade; auxílio-acidente.

B

idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-moradia; salário-família; ajuda de custo; auxílio-acidente.

C

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-creche.

D

invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

E

idade; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-emprego; auxílio-acidente.

Q948980

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948980 Direito Previdenciário

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

A

o direito de ação está fulminado pela decadência.

B

estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

C

o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.

D

o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.

E

o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.

Q893049

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893049 Direito Previdenciário

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.

Certo

Errado

Q864670

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q864670 Direito Previdenciário

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um determinado benefício previdenciário. De acordo com a lei, o benefício que independe de carência é:

A

aposentadoria por tempo de serviço.

B

salário maternidade.

C

aposentadoria por idade.

D

auxílio-reclusão.

E

aposentadoria especial.

Q862644

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862644 Direito Previdenciário

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

A

terá o benefício calculado em 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição.

B

não poderá receber valor inferior a um salário mínimo e não fará jus a abono anual.

C

somente terá direito ao benefício caso tenha, no mínimo, trinta e cinco anos de tempo de contribuição.

D

terá direito ao benefício caso tenha feito, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais ao RGPS.

E

não fará jus à aposentadoria caso seja beneficiário de pensão por morte.

Q852662

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852662 Direito Previdenciário

Trabalhadora urbana, com 60 anos de idade, mãe de dois filhos, um com 18 anos de idade, e outro com 19 anos de idade, segurada da previdência social, contribui há doze meses para Previdência Social, pois trabalha na empresa Malhas S.A. Antes desses doze meses, nunca havia trabalhado e, consequentemente, contribuído para a Previdência Social. Em determinada data, no local de trabalho e durante o horário de trabalho, teve um acidente vascular cerebral (AVC). Em decorrência do AVC, não possui condições de continuar a trabalhar e precisa se afastar do trabalho. Tendo em vista a situação fática da empregada, assinale a afirmação correta.

A

A partir do 16º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado auxílio doença e, a partir do 30º dia de afastamento do trabalho, terá direito ao auxílio acidente.

B

A partir do 16º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado aposentadoria por idade.

C

A partir do 30º dia de afastamento do trabalho, os filhos têm direito ao benefício previdenciário denominado salário família.

D

A partir do 15º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado auxílio acidente.

E

A partir do 15º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado auxílio doença.

Q700995

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q700995 Direito Previdenciário

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

A

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.

B

Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

C

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.

D

Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.

Q635237

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635237 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social:

A

Para fins previdenciários, a qualidade de dependente do companheiro ou companheira com o segurado ou a segurada está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.

B

A concessão da pensão por morte é regida pela lei vigente ao tempo da solicitação do benefício.

C

O cálculo do fator previdenciário incide nas aposentadorias especial e por invalidez.

D

É assegurada aposentadoria por idade ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, observada a carência exigida na Lei nº 8.213/91.

E

A aposentadoria especial somente será devida ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 25 (vinte e cinco) anos e desde que cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/91.

Q628752

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628752 Direito Previdenciário

Sobre os benefícios da previdência social conforme legislação pertinente é correto afirmar que:

A

A carência para a aposentadoria por invalidez é de dezoito contribuições mensais e a renda mensal é de 90% do salário-de-benefício, acrescido de 1 % a cada grupo de doze contribuições mensais.

B

O requisito da aposentadoria por idade é 65 anos para homem e 60 anos para mulher, reduzido em cinco anos para os rurais, com carência de 180 contribuições mensais.

C

A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homem e 30 anos para mulher de contribuição, com redução de 5 anos para os professores de todos os níveis e a renda mensal é de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1 % a cada grupo de doze contribuições mensais.

D

O requisito da aposentadoria especial é o exercício ocasional e intermitente de trabalho sujeito a exposição a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, durante, 10, 15 e 20 anos, com carência de 180 contribuições mensais e renda mensal de 91% do salário-de-benefício, limitada a média dos 12 últimos salários de contribuição.

E

Para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente não há qualquer carência, a renda é de 70% do salário-de-benefício, ambos preveem o requisito da incapacidade para o trabalho e o segundo é devido apenas em caso de acidente de trabalho nos termos definidos em lei.

Q609918

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609918 Direito Previdenciário

Gabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso, tratando-se de aposentadoria integral, Gabriela

A

poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B

não poderá se aposentar voluntariamente ainda, uma vez que não completou trinta e cinco anos de contribuição.

C

não poderá se aposentar voluntariamente ainda, uma vez que não completou sessenta anos de idade.

D

poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, bem como no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E

poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Q607935

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607935 Direito Previdenciário

O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de ___ anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; _____ anos de idade, se homem, e ____ anos de idade, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.

A

10 - 5 - 55 - 60

B

5 - 10 – 60 - 55

C

10 - 5 - 60 - 55

D

5 - 10 - 65 - 60

E

10 - 5 – 65 - 60

Q555842

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |

Q555842 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previstos aos segurados e dependentes no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:

A

Os benefícios do Serviço Social e da reabilitação profissional são devidos apenas aos segurados e não aos seus dependentes.

B

A doença degenerativa e a inerente ao grupo etário estão incluídas no rol das doenças do trabalho para efeitos de equiparação a acidente de trabalho.

C

Os períodos de carência para os benefícios auxílio-reclusão e salário-família são, respectivamente, de dez e doze contribuições mensais.

D

A doença ou lesão de que o segurado já era portador, ao se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, jamais lhe conferirão direito à aposentadoria por invalidez.

E

A aposentadoria por idade será devida ao trabalhador rural que, preenchidos os requisitos da comprovação de efetivo exercício de atividade rural e da carência, completar sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco anos, se mulher.

Q532057

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: Paraná Previdência Prova: COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |

Q532057 Direito Previdenciário

Respeitados os cálculos e os valores fixados constitucionalmente, os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados serão aposentados compulsoriamente:

A

aos cinquenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

B

aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

C

aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D

aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Q531864

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531864 Direito Previdenciário

No Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria por idade será devida ao segurado que preencher os seguintes requisitos em relação à carência e à idade:

A

30 contribuições anuais, 65 anos se homem, 60 anos se mulher para os urbanos.

B

180 contribuições mensais, 65 anos se homem, 60 anos se mulher para os urbanos.

C

15 contribuições anuais, 60 anos se homem, 55 anos se mulher para os rurais.

D

120 contribuições mensais, 55 anos se homem, 50 anos se mulher para os rurais.

E

180 contribuições mensais, 60 anos se homem, 55 anos se mulher para os urbanos.

Q456842

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456842 Direito Previdenciário

Joana, João, Janaina e Daniel são segurados do regime geral de previdência social. Joana possui 57 anos de idade e é trabalhadora rural. João possui 60 anos de idade e exerce atividade em regime de economia familiar. Janaina possui 60 anos de idade e trabalha na empresa privada urbana WD e Daniel possui 65 anos e é produtor rural. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, com relação ao requisito legal de idade mínima para obtenção do benefício previdenciário da aposentadoria, preenchem este requisito

A

apenas Joana, Janaina e Daniel.

B

nenhuma das pessoas mencionadas.

C

apenas Joana e Janaina.

D

todas as pessoas mencionadas.

E

apenas Janaina e Daniel.

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Questões de Concurso Sobre aposentadoria por idade em direito previdenciário

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