Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso
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Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com
finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente,
ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de
forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.
Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador
doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não
será segurado obrigatório do RGPS.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à
previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras
provas documentais.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.