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Q3049958

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049958 Direito Previdenciário

Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação mais lenta.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, porque se encontra no período de graça e continua desempregada.

Não haverá direito ao benefício, porque, apesar de estar no período de graça, a dispensa ocorreu a pedido da segurada.

Não haverá direito ao benefício, porque o período de graça já terminou.

Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, mas apenas com a metade do valor, porque a doença é contagiosa.

Não haverá direito porque o sistema é contributivo e, a partir do momento em que a pessoa deixa de recolher INSS, perde o direito à proteção previdenciária.

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Q2524481

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q2524481 Direito Previdenciário

Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.

Alternativas

Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela.

Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana.

Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana.

O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana.

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Q2504653

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504653 Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional nº 103/2019 empreendeu alterações significativas no sistema de previdência social brasileiro. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma alteração realizada por essa emenda.

Alternativas

Estabelece-se que, nos casos da adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios para pessoas com deficiência, deve-se efetuar avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e multidisciplinar.

Observado o tempo mínimo de contribuição, em regra, a aposentadoria por idade do RGPS deve respeitar os mínimos de 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres.

No caso da aposentadoria por idade pelo RGPS, possibilita-se a redução em 3 anos dos mínimos de idade no caso de professor(a) que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio.

Autorizou-se a instituição de sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender trabalhadores(as) de baixa renda que não se encontram em situação de informalidade.

O tempo de serviço de servidores militares das forças armadas da União respeita a contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, enquanto o tempo de serviço de servidores militares dos estados-membros conta-se de acordo com o disposto na lei do respectivo ente.

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Q2494879

Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Princípios da Seguridade Social , Benefícios e Serviços do RGPS ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494879 Direito Previdenciário

São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:

Alternativas

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;

descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;

acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;

preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;

diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q2412475

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS ,

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEPLAD-PA Prova: CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Psicologia |

Q2412475 Direito Previdenciário

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

Alternativas

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

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Respostas

1: C

2: D

3: A

4: E

5: C

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