Questões de Direito Previdenciário - Fator Previdenciário para Concurso
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A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser desprezada a incidência do fator previdenciário.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou
administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida
a Márcio deverá ser desprezada a incidência do fator
previdenciário.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
O segurado que preencher as condições para a percepção da
aposentadoria por tempo de contribuição integral poderá optar
pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da renda
mensal inicial se o total resultante da soma de sua idade e de
seu tempo de contribuição alcançar os limites mínimos
indicados em lei.