Questões de Concurso
Sobre origem e evolução em direito previdenciário
Foram encontradas 94 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081842
Direito Previdenciário
Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a
promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de
Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação |
Q3071881
Direito Previdenciário
Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
Para descentralizar suas ações e atender de modo mais efetivo à população, o INSS dispõe de seis superintendências regionais.
Q3022383
Direito Previdenciário
Sobre a constituição do sistema de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assistente Social |
Q2743852
Direito Previdenciário
Os anos 1980 foram, para o Brasil, um período de intensas lutas pela democracia e pela conquista de direitos sociais. A promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu vários desses direitos na materialização jurídico-formal da Seguridade Social. Entretanto, apesar dessa conquista, a Seguridade Social terminou se caracterizando como:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Assistente Social |
Q2657482
Direito Previdenciário
A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a
organização da Seguridade Social no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o artigo 10º, que trata do financiamento da Seguridade Social, constituem-se contribuições sociais:
(__) As das OSCS, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
(__) As dos empregadores domésticos;
(__) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
(__) As das empresas, incidentes sobre sua responsabilidade social.
(__) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
(__) As das OSCS, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
(__) As dos empregadores domésticos;
(__) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
(__) As das empresas, incidentes sobre sua responsabilidade social.
(__) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475354
Direito Previdenciário
A evolução do sistema de previdência social dos servidores públicos no Brasil apresenta três períodos históricos distintos: o
anterior à Constituição de 1988; o iniciado com a Constituição de 1988; e, a partir da reforma de 1988. O primeiro período
caracterizou-se pela instituição de uma forma de proteção previdenciária no Brasil.
(OLIVEIRA, 2013.)
Considerando o disposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção previdenciária consistia na destinação dos benefícios previdenciários a apenas uma determinada parcela de servidores, para os quais a mera passagem para a inatividade assegurava aposentadoria, concedida com uma extensão da relação do trabalho estatutário.
II. O sistema de seguridade social dos funcionários públicos no Brasil, antes da Constituição Federal de 1988, e a forma de proteção previdenciária têm suas origens explicadas por elementos estruturais de natureza política e econômica.
III. Em termos econômicos, as primeiras categorias contempladas com a instituição de sistemas de previdência foram as que garantiam a base de formação do Estado, com o fortalecimento do poder militar e burocrático, do responsável pela administração fazendária, da diplomacia e Justiça.
IV. O aspecto político tem suas raízes na herança patrimonialista do Estado Brasileiro, no qual os cargos eram considerados doações e em geral vitalícios, sendo a remuneração da atividade automaticamente convertida em proventos de inatividade.
Está correto o que se afirma em
(OLIVEIRA, 2013.)
Considerando o disposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção previdenciária consistia na destinação dos benefícios previdenciários a apenas uma determinada parcela de servidores, para os quais a mera passagem para a inatividade assegurava aposentadoria, concedida com uma extensão da relação do trabalho estatutário.
II. O sistema de seguridade social dos funcionários públicos no Brasil, antes da Constituição Federal de 1988, e a forma de proteção previdenciária têm suas origens explicadas por elementos estruturais de natureza política e econômica.
III. Em termos econômicos, as primeiras categorias contempladas com a instituição de sistemas de previdência foram as que garantiam a base de formação do Estado, com o fortalecimento do poder militar e burocrático, do responsável pela administração fazendária, da diplomacia e Justiça.
IV. O aspecto político tem suas raízes na herança patrimonialista do Estado Brasileiro, no qual os cargos eram considerados doações e em geral vitalícios, sendo a remuneração da atividade automaticamente convertida em proventos de inatividade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Biomédico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Endodontia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Periodontista |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo Facial |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Protesista |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Atendimento com Especialidades Especiais |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro (30h e 40h) |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Físico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro Obstetra |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro Estomaterapeuta |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico - Psiquiatra |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico - Geriatra |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Psicólogo com Especialidade em Neuropsicologia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Farmacêutico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Farmacêutico Clínico |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Médico do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Fonoaudiólogo |
Q2472954
Direito Previdenciário
No contexto histórico, o sistema previdenciário era
excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído
um sistema pela Lei Eloy Chaves para trabalhadores de
empresas; na década de 1930, foi criado outro sistema, para
trabalhadores agrupados por ramos de atividades; e, na
década de 1960, ocorreu a unificação do sistema anterior e
a previdência passou a ter função assistencial e
redistributiva limitada aos assalariados urbanos com carteira
assinada. Os sistemas previdenciários, na ordem
cronológica descrita, são:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |
Q2395332
Direito Previdenciário
O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial
da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário
brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Assistente Social |
Q2385778
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo histórico de implantação da Seguridade Social brasileira.:
I. O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social.
II. A instituição da Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
III. A seguridade social brasileira, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro (bismarckiana) e a lógica da assistência (beveridgiana), acabou materializando políticas com características próprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo com que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entre o seguro e a assistência.
IV. Em países como o Brasil, com condições socioeconômicas robustas e fortes da população trabalhadora, a assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringem e limitam fortemente a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
V. A política de assistência social não conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social.
II. A instituição da Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
III. A seguridade social brasileira, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro (bismarckiana) e a lógica da assistência (beveridgiana), acabou materializando políticas com características próprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo com que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entre o seguro e a assistência.
IV. Em países como o Brasil, com condições socioeconômicas robustas e fortes da população trabalhadora, a assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringem e limitam fortemente a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
V. A política de assistência social não conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371910
Direito Previdenciário
Considerando a Reforma da Previdência de 2019, assinale a opção correta.
Q2124727
Direito Previdenciário
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada
como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em
razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei
Trata-se da Lei
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096363
Direito Previdenciário
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |
Q2034276
Direito Previdenciário
Analise o gráfico a seguir.
Pela análise do gráfico, têm-se que, no período analisado,
Pela análise do gráfico, têm-se que, no período analisado,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001997
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes
da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e
de contribuições sociais como as incidentes sobre a receita
de concursos de prognósticos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001939
Direito Previdenciário
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua
organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.
A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |
Q1654878
Direito Previdenciário
A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em
vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:
Q1652546
Direito Previdenciário
Considere as seguintes afirmações e assinale a
alternativa CORRETA:
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388399
Direito Previdenciário
Acerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente.
É a partir do relatório de Beveridge, durante a Segunda Guerra Mundial, que a seguridade social ganha popularidade e rompe com a lógica do seguro de natureza contributiva.
É a partir do relatório de Beveridge, durante a Segunda Guerra Mundial, que a seguridade social ganha popularidade e rompe com a lógica do seguro de natureza contributiva.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388395
Direito Previdenciário
Acerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente.
A perspectiva universalizante, prevista na concepção de seguridade social, foi dificultada, no caso brasileiro, tendo em vista que o mercado de trabalho é caracterizado por relações informais e de concentração de renda.
A perspectiva universalizante, prevista na concepção de seguridade social, foi dificultada, no caso brasileiro, tendo em vista que o mercado de trabalho é caracterizado por relações informais e de concentração de renda.
Q1369570
Direito Previdenciário
A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?
1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.
Estão corretas:
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