Questões de Direito Previdenciário - Parcelas integrantes e não integrantes para Concurso

Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.

O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.

Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.

A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.

Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.

As parcelas recebidas a título de incentivo à demissão.

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

As diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.

O aviso prévio indenizado.

As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973.

o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.

a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados.

a gratificação natalina

o total das diárias pagas, quando excedente em cinqüenta por cento o valor da remuneração

a remuneração do trabalhador avulso

o salário do empregado doméstico

os valores recebidos a titulo de incentivo à demissão