Questões de Concurso
Sobre parcelas integrantes e não integrantes em direito previdenciário
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No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.
Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem
justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o
montante depositado na conta vinculada do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é
considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há
incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.
Sobre a incidência de contribuição previdenciária no salário de contribuição, considere:
I. A gratificação natalina integra o salário de contribuição, mas não o cálculo do benefício previdenciário, assim, como os valores de todos os benefícios previdenciários integram o salário de contribuição.
II. Integram o salário de contribuição a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei, a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, bem como as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.
III. Para efeitos do salário de contribuição considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, o montante correspondente a 15% (quinze por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado.
IV. Integram o salário de contribuição o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche de crianças pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.
Está correto o que consta de
I. Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
II. Para o empregado e segurado facultativo: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
III. Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês;
IV. Para o trabalhador avulso: o valor por ele declarado.
Estão certos apenas os itens:
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
As receitas financeiras integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social.
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de
sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo
desse salário.