Questões de Direito Previdenciário - Pensão por Morte para Concurso
Foram encontradas 219 questões
Q1198470
Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177170
Direito Previdenciário
Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência
Social, morreu em decorrência de um acidente
automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou
companheira(o), bem como não deixou nenhum filho.
Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência
intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como
curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria
Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de
Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social.
Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135497
Direito Previdenciário
A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social do Regime Geral de Previdência
Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135422
Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que,
após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática
de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente
resultado a morte do segurado.
Q1134337
Direito Previdenciário
Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu,
servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do
servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário
de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo
ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que
Conheça nossos planos