Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 140

Q764880

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764880 Direito Previdenciário

Observando os comandos da Lei 8.213/91, entre as proposições que se seguem, é CORRETO afirmar, em relação aos benefícios dos dependentes:
I - Pensão por morte; II - Auxílio-reclusão; III - Aposentadoria por tempo de contribuição. IV - Aposentadoria por invalidez. V - Auxílio-acidente.

A

as opções II e V estão corretas;

B

as opções II e III estão corretas;

C

as opções III, IV e V estão erradas;

D

as opções I, IV e V estão corretas;

E

as opções I, II, III, IV e V estão erradas.

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Q764879

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764879 Direito Previdenciário

Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, quando a recuperação ocorrer dentro de 5 anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará:

A

de imediato, para qualquer segurado, inclusive o segurado empregado, que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou;

B

após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para qualquer segurado, inclusive para o segurado empregado;

C

quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

D

quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, com redução de 50%, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

E

quando a recuperação for parcial e ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, com redução de 50%, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

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Q764878

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764878 Direito Previdenciário

Assinale a assertiva CORRETA com relação às contribuições da empresa.

A

a contribuição a cargo dos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais que lhes prestem serviços é de 22,5%;

B

a contribuição a cargo da empresa, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, é de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços;

C

a contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, destinada à Seguridade Social, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários e às remunerações pagas aos segurados individuais, corresponde a 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, inclusive em jogos internacionais, ainda que em país estrangeiro;

D

a contribuição devida pela agroindústria, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários e às remunerações pagas aos segurados individuais, é de 2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção;

E

a contribuição devida pela agroindústria, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários; ao financiamento da aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho; e às remunerações pagas aos segurados individuais, é de 2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção.

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Q764877

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764877 Direito Previdenciário

No caso de falecimento, em decorrência de acidente de trabalho, de contribuinte individual da Previdência Social, para o deferimento do benefício previdenciário terá que ser comprovada a dependência econômica:

A

da companheira, com quem mantinha união estável devidamente comprovada;

B

do filho inválido com mais de 21 anos de idade;

C

do enteado menor de 21 anos de idade;

D

do filho menor de 21 anos de idade;

E

da esposa;

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Q762066

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SAD-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário |

Q762066 Direito Previdenciário

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

B

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência.

C

É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana.

D

O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado.

E

A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim.

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Q758859

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758859 Direito Previdenciário

De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria, contados da data do pagamento, prescreve em

A

2 anos.

B

5 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

30 anos.

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Q758858

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758858 Direito Previdenciário

A Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível infraconstitucional. A orientação para que o legislador, quando da elaboração da lei referente à área da Seguridade Social, tenha a sensibilidade de elencar, por lei, as prestações que cobrirão as contingências sociais que mais assolam a população, consubstancia o princípio da

A

uniformidade.

B

universalidade.

C

seletividade.

D

equivalência.

E

equidade.

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Q758857

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758857 Direito Previdenciário

As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei n° 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem

A

ao Instituto Nacional da Seguridade Social.

B

à Secretaria da Receita Federal.

C

ao Conselho Nacional da Previdência Social.

D

ao Comitê de Assuntos Previdenciários.

E

à Secretaria de Assuntos Financeiros e Orçamentários.

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Q757523

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q757523 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas. I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social. Estão corretas:

A

Apenas as afirmativas I, II e III

B

Apenas as afirmativas I e III

C

Apenas as afirmativas II, III e IV

D

Apenas as afirmativas III e IV

E

Todas as afirmativas

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Q757517

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q757517 Direito Previdenciário

Conforme a CF/88 são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei: I. Os asilos. II. Os orfanatos. III. As santas casas de misericórdia. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I e II, apenas

B

I, II e III

C

II apenas

D

I e III, apenas

E

III apenas

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Q751669

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPASA Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |

Q751669 Direito Previdenciário

Em relação à seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.

A

É facultada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência.

B

É vedada, sem exceção, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

C

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

D

A Seguridade Social compreende ações exclusivas de iniciativa do Poder Público.

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Q751667

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPASA Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |

Q751667 Direito Previdenciário

Em relação à política previdenciária no Brasil e os princípios da seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da diversidade da base de financiamento.

B

O princípio da equidade prevê que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

C

A política de previdência social no Brasil possui natureza gratuita e não contributiva.

D

Segundo o princípio da universalidade da cobertura, deve-se garantir a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e poder público no custeio da seguridade social.

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Q749565

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |

Q749565 Direito Previdenciário

Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da Seguridade Social assinale a única alternativa que não corresponde a um dos objetivos nela elencados:

A

Equidade na forma de participação no custeio.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Redução dos índices de analfabetismo.

E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q747495

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: COMLURB Prova: IBFC - 2016 - COMLURB - Médico do Trabalho |

Q747495 Direito Previdenciário

A concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, que inclui as doenças relacionadas ao trabalho, em decorrência de incapacidade laborai temporária superior a 15 dias, garante ao trabalhador segurado a estabilidade no emprego, após a sua cessação por:

A

90 dias

B

1 ano

C

180 dias

D

60 dias.

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Q747494

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: COMLURB Prova: IBFC - 2016 - COMLURB - Médico do Trabalho |

Q747494 Direito Previdenciário

Entre os contribuintes abaixo, assinale o que não tem direito ao auxílio-acidente:

A

Trabalhador avulso

B

Segurado especial

C

Empregado doméstico

D

Contribuinte facultativo

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Q747493

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: COMLURB Prova: IBFC - 2016 - COMLURB - Médico do Trabalho |

Q747493 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa incorreta:

A

Para efeito de aposentadoria especial, a comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

B

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário o cumprimento da carência, de pelo menos, 60 contribuições mensais.

C

A aposentadoria especial é irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício.

D

A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS, caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa

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Q747492

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: COMLURB Prova: IBFC - 2016 - COMLURB - Médico do Trabalho |

Q747492 Direito Previdenciário

Sobre a carência, quanto às contribuições à Previdência Social para obtenção de aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa correta:

A

Será de no mínimo 12 meses em casos de doença e não será exigida em caso de acidente

B

Será de no mínimo 24 meses em casos de doença e não será exigida em caso de acidente

C

Será de no mínimo 12 meses em casos de doença e de 3 meses em caso de acidente

D

Será de no mínimo 24 meses em casos de doença e de 3 meses em caso de acidente

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Q747445

Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |

Q747445 Direito Previdenciário

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até:

A

12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

B

24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C

24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D

12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E

4 (quatro) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

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Q747444

Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |

Q747444 Direito Previdenciário

Não descaracteriza a condição de segurado especial, EXCETO:

A

A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

B

A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano.

C

Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

D

A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.

E

O recebimento de benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

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Q747443

Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |

Q747443 Direito Previdenciário

Dentre os benefícios de prestação continuada da previdência social brasileira, pode-se destacar os apresentados a seguir, EXCETO:

A

Auxílio-reclusão.

B

Pensão por morte previdenciária.

C

Auxílio-acidente por acidente do trabalho.

D

Aposentadoria de extranumerário da União.

E

Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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