Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
O contribuinte individual, em relação ao segurado que
lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de
cumprimento de obrigações previdenciárias.
No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.
O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada
que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a
guarda judicial para fins de adoção.
No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.
Seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar e proteger os direitos referentes à assistência social, à previdência social e, também, à saúde, embora seja um instituto autonomamente disciplinado na CF.No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.
Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se
trate de servidor público vinculado a regime próprio de previdência social indicado como representante do governo para atuar naquele
conselho ou órgão deliberativo.
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.213/91 e suas alterações sobre acidente do trabalho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.
I – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II – Na falta de comunicação do acidente do trabalho por parte da empresa, a formalização pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
III – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de desabamento ou inundação não será considerado como acidente de trabalhado.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma da legislação específica, fica autorizado a contratar auditorias externas, periodicamente, para analisar e emitir parecer sobre demonstrativos econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições, bem como pagamento dos benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional da Seguridade Social.
( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um professor de escola particular, que
não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado
secretário de educação de uma unidade da Federação que
mantém o regime próprio de previdência social (RPPS).
Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o
referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS
da respectiva unidade da Federação com que passou a manter
vínculo.
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.
Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de
proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado
mantém união estável por período superior a cinco anos,
independentemente da existência de prole em comum.
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.
O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência
social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse
mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do
auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente
para o trabalho.
Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.
A seguridade social representa um conjunto de benefícios
prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de
sua família, independentemente de contribuição.
Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.
Integram as fontes de custeio da seguridade social as
contribuições provenientes do segurado empregado, cuja
alíquota deverá incidir sobre a remuneração auferida de um ou
mais empregadores no decorrer do mês, respeitado o limite
máximo da contribuição.
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