Questões de Direito Previdenciário para Concurso

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Somente a CF poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, estará isento de realizar contribuições sociais.

Poderá ser criado benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

A filha de qualquer idade não casada

O irmão menor de 21 anos

Companheiro ou a companheira do mesmo sexo, desde que comprovada a união estável

O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente, desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro

O enteado e o menor tutelado mediante declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos

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