Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 37

Q2404406

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |

Q2404406 Direito Previdenciário

Configuram ataques enfrentando pela Seguridade Social no Brasil os (a)

A

tendências de ampliação dos serviços de saúde e de assistência social.

B

processos de privatização e de assistencialização da proteção social.

C

procedimentos que agilizam os atendimentos dos serviços previdenciários.

D

recursos empregados nas políticas, que têm sido cada vez maiores.

E

avanços na perspectiva da universalização do acesso aos direitos sociais.

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Q2397905

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397905 Direito Previdenciário

Agenor trabalha como Chefe de Almoxarifado na Metalúrgica XV Lida. Sofreu acidente do trabalho quando uma caixa com ferramentas pesadas caiu em seu braço, tendo que se submeter a cirurgia e afastamento do emprego por dois meses, recebendo auxilio-acidente do INSS. Quando obteve alta médica. Agenor foi comunicado pela empresa que estava sendo dispensado injustamente. Diante dessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente,

A

a dispensa somente é válida se for atestada por Médico do INSS ou Médico do Trabalho a capacidade laboral total de Agenor.

B

Agenor pode ser dispensado, uma vez que somente em caso de doença, sem nexo causal com o trabalho, é que há obrigatoriedade de manutenção de seu contrato de trabalho.

C

Agenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo período de doze meses, após a alta médica.

D

a dispensa é válida, pois o acidente de trabalho não acarretou a aposentadoria por invalidez de Agenor, hipótese em que a dispensa não é possível.

E

Agenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo período de dezoito meses, após a alta médica.

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Q2397904

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397904 Direito Previdenciário

Quanto ao salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, considere:

I. Será devido, mensalmente, ao segurado empregado. Inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos e equiparados.

II. São equiparados ao filho o enteado e o menor tutelado, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

III. Receberão o valor da cota do salário-família, de acordo com sua remuneração mensal, apenas quem tiver filhos ou equiparados de até 14 anos de idade, não havendo outra possibilidade para seu recebimento.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q2397902

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397902 Direito Previdenciário

Maria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, verificou que no tocante à estrutura organizacional das entidades de previdência complementar, a mesma é constituída de:

A

conselho deliberativo, conselho jurídico e diretoria-executiva.

B

conselho jurídico, conselho contábil e diretoria-executiva.

C

conselho fiscal e diretoria-executiva, somente.

D

conselho deliberativo e conselho fiscal, somente.

E

conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

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Q2397901

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397901 Direito Previdenciário

Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,

A

a organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.

B

na Assistência Social, a União Federal centraliza a coordenação dos programas, a distribuição dos recursos, bem como a execução dos programas, não havendo descentralização político-administrativa aos Estados, Municípios e às entidades beneficentes de assistência social.

C

são objetivos da Assistência Social a proteção à família e à maternidade, excluindo-se a proteção à infância e à velhice, que serão objeto de outros ramos da Seguridade Social.

D

não está prevista a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

E

são objetivos da Assistência Social a proteção à família, à maternidade e à infância, excluindo-se a proteção à velhice, que será objeto de outros ramos da Seguridade Social.

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Q2396642

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396642 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2395332

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |

Q2395332 Direito Previdenciário

O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei

A

Carlos Chagas.

B

Eloy Chaves.

C

Orgânica da Saúde Nº 8080.

D

Orgânica da Saúde Nº 8142.

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Q2394921

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394921 Direito Previdenciário

É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,

A

deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pelo Conselho Monetário Nacional.

B

aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar.

C

deixar de fornecer aos participantes, quando de sua inscrição no plano de benefícios, o certificado de participante, cópia do regulamento atualizado, material explicativo em linguagem simples e precisa ou outros documentos especificados pela Secretaria Nacional do Consumidor.

D

deixar a entidade fechada de previdência complementar de oferecer plano de benefícios a todos os empregados ou servidores do patrocinador ou associados ou membros do instituidor, exceto planos em extinção.

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Q2394920

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394920 Direito Previdenciário

O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por

A

ser destinado a apurar responsabilidade de pessoas físicas, não havendo previsão de sua aplicação para pessoas jurídicas.

B

ter por objetivo apurar responsabilidade de pessoas jurídicas, não havendo previsão de sua aplicação para pessoas físicas.

C

ser instaurado com o inquérito administrativo, sendo necessária a lavratura prévia de auto de infração.

D

poder ter início com a instauração de inquérito administrativo decorrente do oferecimento de denúncia e representação.

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Q2394919

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394919 Direito Previdenciário

Dentre suas diferentes modalidades no Regime Geral de Previdência Social, será devido o benefício de aposentadoria

A

por idade do trabalhador rural, aos segurados assim considerados por lei quando completarem 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, desde que cumprida a carência de 120 contribuições mensais.

B

programada, ao segurado que cumprir, além da carência de 180 contribuições mensais, cumulativamente, 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher; e 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem.

C

programada do professor, ao docente que, além da carência de 150 contribuições mensais, comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério, quando cumprir, cumulativamente, 25 anos de contribuição em efetivo exercício nessa função, 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

D

especial, ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuintes individuais que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, sendo dispensado o cumprimento de carência.

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Q2394918

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394918 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

J.V. é segurado do Regime Geral de Previdência Social e mantém união estável, devidamente documentada, com J.P., que se dedica exclusivamente às atividades domésticas. J.P tinha um filho de sua primeira união, hoje com 18 anos de idade e residindo com o casal, embora laborando como empregado. J.V. e J.P. adotaram uma criança dois anos depois de se conhecerem e ela hoje tem dez anos de idade. J.V. é curador do irmão com deficiência mental e cuida dos pais idosos e já aposentados.

Diante do caso narrado e perante a Previdência Social, caso J.V. faleça

A

seu filho e seu enteado serão beneficiários da pensão por morte, o que exclui J.P. do benefício.

B

J.P. será beneficiário da pensão por morte, em igualdade de condições com seu filho menor.

C

seu irmão será beneficiário da pensão por morte, em igualdade de condições com seu filho.

D

seus pais poderão optar pelo recebimento da pensão por morte, caso o valor desta seja superior ao do benefício de aposentadoria.

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Q2394917

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394917 Direito Previdenciário

Analise o caso a seguir.

Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V.Z. é guarda municipal e atua junto às escolas de ensino fundamental. S.Z. é agente de trânsito, de modo a se expor a situações de risco. E.Z. é assistente administrativo e deficiente físico. C.Z., por sua vez, é professor da faculdade mantida pela fundação pública local.

De acordo com a Constituição Federal, o irmão que poderá ser beneficiado por requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para concessão de aposentadoria é

A

V.Z.

B

S.Z.

C

E.Z.

D

C.Z.

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Q2394916

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394916 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

F.W. ocupa cargo público municipal comissionado de livre nomeação e deve pleitear uma vaga de vereador nas eleições de 2024.

Do ponto de vista previdenciário, caso exerça o mandato eletivo, o personagem

A

deixará de ser segurado do regime próprio de previdência social e passará a ser segurado do regime geral de previdência social.

B

será desligado do regime geral de previdência social e passará a ser segurado do plano de seguridade social dos parlamentares.

C

continuará sendo segurado obrigatório do regime próprio de previdência social do município.

D

manterá sua condição de segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

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Q2394915

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394915 Direito Previdenciário

Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,

A

aportar recursos a entidades de previdência privada.

B

instituí-lo em conjunto com o regime próprio de previdência.

C

conferir-lhe caráter obrigatório para os servidores a que se destina.

D

promover contribuição normal em quantia excedente à dos segurados.

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Q2394914

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394914 Direito Previdenciário

Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que

A

os entes federativos o façam por meio de lei complementar.

B

a iniciativa da lei complementar seja do poder executivo.

C

ele seja efetivado por intermédio de entidade híbrida de previdência.

D

ele ofereça plano de benefício na modalidade contribuição definida.

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Q2394913

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394913 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de sua região, por sua atividade de artesanato com argila e por tocar viola no grupo musical da igreja. Sua liderança foi reconhecida e hoje ela também exerce mandato como vereadora em seu município de domicílio. Até então, ela e sua família se sustentavam com o trabalho realizado numa gleba inferior a quatro módulos fiscais, onde residem, e com a renda de cerca de três quartos de um salário mínimo auferida com as atividades de arte e artesanato. Para apoiar sua família no trabalho rural enquanto exerce o mandato, M. contratou um funcionário, sem prazo determinado e com carteira de trabalho assinada.

Considerando a situação narrada, pode-se afirmar que a personagem perderá a condição de segurada especial do regime geral de previdência social porque

A

contratou empregado permanente.

B

cumpre mandato sindical em organização da categoria de trabalhadores rurais.

C

exerce mandato de vereadora do município onde desenvolve a atividade rural.

D

realiza atividades artesanal e artística.

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Q2394912

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394912 Direito Previdenciário

De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, é considerada empresa, para fins previdenciários,

A

a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural e que tenha fins lucrativos.

B

o órgão e entidade da administração pública indireta e fundacional, excetuada a administração direta.

C

a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.

D

a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

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Q2393141

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

Q2393141 Direito Previdenciário

Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo os ditames do princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços, há de serem estabelecidos critérios para o acesso ao sistema visando atingir o maior número de pessoas, proporcionando uma cobertura mais ampla. Esse princípio é dirigido ao legislador ordinário, que em sua atividade deve eleger critérios de acesso que favoreçam um contingente populacional maior e que efetivamente necessite da proteção social

B

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo a manutenção do poder real de compra, resguardando os benefícios da corrosão causada pela inflação

C

Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social se distancia da ideia de um seguro porque busca atender a todas as pessoas que em determinado momento da vida dela necessitem

D

Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a universalidade da cobertura diz respeito aos riscos e contingências sociais que serão cobertas, já a universalidade do atendimento está relacionada com o aspecto pecuniário dos serviços

E

Segundo os ditames do princípio da seletividade na prestação de benefícios e serviços, há de se garantir a realização de legítima estimativa acerca dos tipos de prestações que, em conjunto, concretizam as finalidades da Ordem Social. objeto da proteção pela seguridade social

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Q2389203

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |

Q2389203 Direito Previdenciário

Analise as informações a seguir:

I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não é considerada acidente do trabalho.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2389202

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |

Q2389202 Direito Previdenciário

Analise as informações a seguir:

I. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
II. Considera-se empregador doméstico, a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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