Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

híbrido

integrado

homogêneo

redistributivo

custo do serviço corrente

custo do serviço passado

valor presente de obrigação

ganho ou perda na liquidação

O contrato de trabalho firmado é nulo de pleno direito, assim Caio não fará jus ao recebimento de nenhuma vantagem ou verba rescisória.

O contrato deve ser considerado parcialmente nulo, de modo que Caio irá perder as promoções e progressões inerentes ao servidor público ativo, passando seu contrato a vigorar pelo regime celetista.

Caio terá direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Considerando que Caio tinha tempo de contribuição e idade para se aposentar, deverão ser realizadas modulações aos direitos e garantias do trabalhador, respeitando o direito adquirido e, ainda, se aposentando com os mesmos direitos do funcionário ativo aprovado em concurso público.

será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência obstaculiza o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Observados outros critérios, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Não pode ser acumulado pelo beneficiário como qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

compensação financeira para o segurado com mais de 24 meses de contribuição.

atendimento psicossocial durante todo o processo de reabilitação.

desaverbação de tempo em regime próprio de Previdência Social.

exame médico para avaliar as condições que ensejaram a concessão de cargo da Previdência Social.

o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

é vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social não será contado mesmo mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e Il estão corretas.

Apenas as assertivas II e IIl estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

A superveniência de incapacidade permanente para o trabalho ou o fato de o segurado ter atingido a idade para a aposentadoria compulsória alteram o seu direito de opção pelo exercício do direito adquirido à aposentadoria voluntária.

Na ocorrência das hipóteses previstas para concessão de aposentadoria compulsória ou por incapacidade permanente a segurado que tenha implementado os requisitos legais para concessão de aposentadoria voluntária em qualquer regra, o RPPS deverá facultar que, antes da concessão da aposentadoria de ofício, o segurado, ou seu representante legal, opte pela aposentadoria de acordo a regra que lhe seja mais vantajosa.

Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

Na concessão da aposentadoria compulsória, é vedada a fixação de limites mínimos de proventos em valor superior ao salário-mínimo nacional.

É vedado o estabelecimento de idade de aposentadoria compulsória diversa da prevista na Lei Complementar n.º 152, de 3 de dezembro de 2015.

É necessária a demonstração da viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do plano de custeio.

Consiste no plano de amortização do déficit atuarial com o estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes mensais cujos valores não precisam ser preestabelecidos.

Não é necessário demonstrar no plano o comportamento entre as receitas projetadas e aquelas auferidas pelo regime e os passiveis impactos para a situação financeira e atuarial.

Após ser implementado em lei, o plano de custeio não precisará ser monitorado e nem avaliado.

A unidade gestora do RPPS não precisará deixar ciente o conselho deliberativo sobre as propostas de alteração do plano de custeio.

O regime financeiro de capitalização é utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.

O regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados ativos.

O regime financeiro de repartição simples é utilizado como mínimo aplicável para os benefícios que não se enquadrem nos regimes de capitalização e de repartição.

Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte deverão ser avaliados em regime financeiro de repartição simples.

Os métodos de financiamento utilizados nas avaliações atuariais precisam atender as regras e parâmetros instituídos.

apenas os itens l e II.

os itens lI e III.

apenas os itens l e III.

apenas o item III.

apenas o item II.

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional

o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, e Fundações Públicas Federais.

não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

é vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social não será contado mesmo mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo.

Apenas a assertiva l está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas l e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

executar, coordenar e supervisionar os procedimentos operacionais de concessão dos benefícios do Regime Básico de Previdência.

executar as ações referentes à inscrição e ao cadastro de segurados e beneficiários.

processar a concessão e o pagamento de todo e qualquer benefício previdenciário.

acompanhar e controlar o Plano de Custeio Previdenciário.

gerenciar o Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará- FUNPREV.

A cobertura por sobrevivência garante o pagamento do valor de capital, pela sobrevivência do segurado, em relação ao período do diferimento contratado.

Estrutura-se na forma de Fundos de Investimento Especialmente Constituído (FIE).

Apresenta ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos ou período de diferimento.

Permite a dedução na contribuição da base de cálculo do Imposto de Renda.

A rentabilidade do plano é idêntica à rentabilidade do fundo em que os recursos estão aplicados, descontadas as taxas e despesas do plano.

a efetiva exposição a agente prejudicial à saúde ocorre quando a nocividade é eliminada após medidas de controle não causando nenhum dano à saúde.

a eliminação ocorre quando são realizadas medidas de controle que reduzem a intensidade, concentração ou dose do agente prejudicial à saúde.

para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido com exposição a agentes prejudiciais à saúde, será necessária a comprovação do exercício de cargo público de forma contínua.

a neutralização ocorre quando são adotadas medidas de controle que de forma efetiva impossibilitam a exposição ao agente prejudicial à saúde.

não precisa de laudo técnico de condições ambientais do trabalho para o reconhecimento de tempo de atividade especial.

deverão ser definidas as atribuições e a separação de responsabilidades de todos os órgãos e agentes integrantes da Regime Próprio de Previdência Social.

não precisa haver a adoção de regras, procedimentos e controles internos para a manutenção dos padrões éticos na condução das operações realizadas.

os recursos financeiros deverão ser geridos em conformidade com a politica de investimentos estabelecida e com os critérios para credenciamento de instituições e contratações.

os recursos financeiros serão aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade com regras estabelecidas pelo CMN.

os processos decisórios dos investimentos de recursos se referem às operações de alocação, manutenção de ativos e desinvestimentos.

O Estado é o ente social responsável por “garantir a segurança material para todos e buscar outros objetivos sociais”, guardando os interesses econômicos a serem desenvolvidos.

As normas ditadas pelo Estado não estabelecem obrigatoriedade de registro dos trabalhadores no regime de previdência social; eles mesmos é que podem tomar essa decisão.

Os direitos sociais estão descritos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988; assim, o “Estado não deve se manter inerte diante dos problemas decorrentes das desigualdades causadas pela conjuntura econômica e social.”

“Os fenômenos que levaram a existir uma preocupação maior do Estado e da sociedade com a questão da subsistência no campo previdenciário são de matiz específica”; voltam-se especificamente para trabalhadores de baixa renda e que têm condições de contribuição.

“Os países, em face de mudanças nos seus regimes previdenciários, adotaram o sistema de capitalização de recursos”, mediante contas conjuntas e com todos os beneficiados adotando a previdência social para altos cargos e salários.