Questões de Direito Previdenciário para Concurso

O Decreto n.º 6.214/2007 regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Tendo como base o decreto acima julgue os itens abaixo em:

(1) Verdadeiro

(2) Falso

( ) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, ressalvado o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

( ) É permissível ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

( ) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

( ) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

( ) Em caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

( ) O beneficiário do BPC chega a receber o valor de um salário mínimo mensal a partir do momento que se comprove a idade mínima de sessenta e cinco anos e que a renda per capita familiar transponha ¼ do salário mínimo.

A somatória das alternativas incorretas se dá em:

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):

A Lei nº 8.213/1991 prevê que a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência para os segurados acometidos de:

Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte: