Questões de Direito Previdenciário para Concurso

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

É oferecido apenas a trabalhadores que sofreram acidente de trabalho.

É oferecido apenas a trabalhadores que apresentem incapacidade de realizar seu trabalho.

Se o trabalhador estiver em empresa, é necessário estar afastado pelo menos 15 dias corridos.

O não comparecimento do trabalhador na perícia médica implica no indeferimento e no arquivamento do pedido.

as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de emitir o PPP.

a responsabilidade pela emissão do PPP é do empregado e deve ser realizada com auxílio do sindicato de categoria e sem interferência do empregador.

constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, a partir do momento que este tiver apresentado doença ocupacional.

o PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão somente em relação àqueles empregados que, durante o contrato de trabalho, estejam em contato com agentes nocivos à saúde.

A União, suas autarquias e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadoras, pelo aporte de contribuições e pelas transferências às entidades fechadas de previdência complementar das contribuições descontadas dos seus servidores, observado o disposto na Lei nº. 12.618/2012 e nos estatutos respectivos das entidades.

O pagamento ou a transferência das contribuições após o dia 10 do mês seguinte ao da competência enseja a aplicação dos acréscimos de mora previstos para os tributos federais.

A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído pela Lei nº. 12.618/2012.

A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 8,5%.

O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social deverá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

contribuição e exercício da atividade rural nos últimos 10 meses.

condição de empregada e trabalho avulso nos últimos 12 meses.

exercício da atividade laboral e atividade rural nos últimos 12 meses.

pagamento de contribuição e trabalho avulso nos últimos 10 meses.