Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de...

Lei 8.213- Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

[...]

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

[...]

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

Gab. C

GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA "C"

COMENTÁRIO:

A questão trata dos acidentes de trabalho conforme definidos na legislação previdenciária, especificamente na Lei 8.213/91.

Uma vez feita essa breve introdução, vamos entender melhor cada uma das alternativas. Vejamos:

- A alternativa "A" está "INCORRETA", pois de acordo com o art. 21, inciso IV, "c" da Lei 8.213/91, equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Portanto, o fato de Galvão ter se deslocado com seu próprio veículo para a realização do curso e ter recebido financiamento da empresa não afasta a configuração do acidente de trabalho.

- A alternativa "B" está "INCORRETA", pois de para a caracterização do acidente de trabalho, não é necessário que o segurado esteja executando ordens ou realizando serviços sob a autoridade da empresa.

O inciso IV, do art. 21, da Lei 8.213/91 prevê situações em que os acidentes sofridos pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, podem ser considerados como acidentes de trabalho.

Logo, o evento que vitimou Galvão se enquadra na alínea "c" desse dispositivo, configurando acidente de trabalho.

- A alternativa "C" está "CORRETA", pois conforme o art. 21, inciso IV, "c" da Lei 8.213/91, o fato de o segurado estar realizando uma viagem financiada pela empresa para melhor capacitação da mão de obra é suficiente para que um evento danoso sofrido por ele, como um acidente de trânsito, seja considerado um acidente de trabalho.

Logo, como a empresa se beneficia da maior capacitação do empregado, portanto, deve arcar com os prejuízos decorrentes da viagem.

A alternativa "D" está "INCORRETA", pois de a viagem financiada pela empresa para a capacitação da mão de obra é uma situação que configura acidente de trabalho em caso de ocorrência de um evento danoso, conforme o Art. 21, inciso IV, "c" da Lei 8.213/91.

Logo, está incorreto afirmar que essa viagem não é uma hipótese equiparável à execução de ordens do empregador, já que a legislação prevê várias situações em que o acidente de trabalho se configura independentemente de ordens diretas do empregador ou da ocorrência no local e horário de trabalho.