Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q2417875 Direito Previdenciário
A contagem recíproca de tempo de contribuição é regulada pela Lei nº 8.213/1991, ensejando repercussões jurídicas na relação entre os regimes previdenciários envolvidos. Considerando o tema e a legislação de regência, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2417874 Direito Previdenciário
A legislação previdenciária é bastante controvertida judicialmente, ensejando a edição de diversas Súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um entendimento sumulado pelo STJ.
Alternativas
Q2417873 Direito Previdenciário
Sobre o processo administrativo no âmbito do INSS, previsto na Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2417870 Direito Previdenciário
Diante do preconizado pela Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2416106 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. 


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. 

Alternativas
Q2416105 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. 


As ações no âmbito da seguridade social estão organizadas por meio do Sistema Nacional de Previdência Social. 

Alternativas
Q2416104 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. 


O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal. 

Alternativas
Q2412475 Direito Previdenciário

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

Alternativas
Q2412164 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, as entidades de previdência complementar se dividem em fechadas e abertas, Em relação às entidades abertas, é correto afirmar:

Alternativas
Q2412163 Direito Previdenciário

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade:

Alternativas
Q2410899 Direito Previdenciário

De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:


I-Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado deverá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

II-É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III-O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2405992 Direito Previdenciário
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo: 
Alternativas
Q2405991 Direito Previdenciário
As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:
Alternativas
Q2405990 Direito Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como: 
Alternativas
Q2405989 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Nº 8.213/1991, compete aos órgãos governamentais:
Alternativas
Q2405988 Direito Previdenciário
Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:
Alternativas
Q2405800 Direito Previdenciário
[Questão inédita] Os crescentes casos de dengue têm impactado diversas atividades econômicas, em razão dos afastamentos dos trabalhadores de suas ocupações laborais. Com efeito, a depender do quadro apresentado pelo paciente, os médicos têm concedido atestados médicos assegurando entre três e dez dias de afastamento, em regra.

Considerando a situação hipotética na qual uma trabalhadora foi afastada por dez dias, ela terá direito a:
Alternativas
Q2405798 Direito Previdenciário
[Questão inédita] Em conformidade com a legislação previdenciária, considera-se acidente do trabalho o evento adverso que ocorre na prestação de serviço, provocando lesão ou perturbação funcional que implique em:
Alternativas
Q2405772 Direito Previdenciário
[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o pedido de aposentadoria em 15/03/2021 data em que se afastou do serviço público. Em 13/08/2022, João praticou crime doloso contra vida. No dia 27/11/2022, foi publicado no Diário Oficial a concessão da aposentadoria definitiva. Pela prática do crime, Maurício foi processado judicialmente, condenado, sendo que em 14/03/2024 houve certificação de que não cabia mais recurso a decisão condenatória.

Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.
Alternativas
Q2405361 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta acerca de referidos princípios e diretrizes.
Alternativas
Respostas
701: D
702: A
703: C
704: C
705: C
706: E
707: E
708: C
709: A
710: D
711: C
712: D
713: A
714: D
715: A
716: C
717: D
718: D
719: B
720: C