Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

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Q472087 Direito Previdenciário
Com base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue o  item a seguir.

Segundo disposição constitucional, a previdência social deverá ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, porém de filiação facultativa.
Alternativas
Q467936 Direito Previdenciário
Considere:
I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.
II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.
III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
Alternativas
Q456535 Direito Previdenciário
Segundo a Lei no 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
Alternativas
Q445636 Direito Previdenciário
À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes aos benefícios e serviços que são de competência da Previdência Social:

I. Cobertura dos eventos de invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à família.

III. Qualificação para o trabalho.

IV. Garantia de um salário-mínimo ao deficiente físico.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430334 Direito Previdenciário
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
296: E
297: E
298: A
299: B
300: C