Questões de Direito Previdenciário - Regimes da Previdência Social para Concurso

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Q298516
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298516 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
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Q298510
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298510 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.
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Q298509
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q298509 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
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Q289181
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289181 Direito Previdenciário
Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser
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Q288689
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |
Q288689 Direito Previdenciário
Em cada opção abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca da contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
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Q288248
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288248 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, nos planos de benefícios coletivos instituídos por entidades abertas são equiparáveis aos empregados e associados os
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Q288246
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288246 Direito Previdenciário
As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformida de com os critérios e normas fixados pelo órgão regula dor e fiscalizador. De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, a aplicação destes recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo
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Q287033
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q287033 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Aposentados pelo RPPS/ES devem contribuir para o financiamento desse regime se seus proventos forem superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, assim como os aposentados por este regime.
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Q277868
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277868 Direito Previdenciário
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
As entidades fechadas de previdência complementar podem ser públicas ou privadas, conforme a natureza dos patrocinadores ou instituidores e dos seus participantes.
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Q277866
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277866 Direito Previdenciário
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por lei em favor de servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios, são necessariamente de natureza pública e, atualmente, são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda.
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Q277865
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277865 Direito Previdenciário
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
As entidades abertas de previdência complementar somente podem ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas, sendo a sua constituição e o seu funcionamento dependentes de prévia e expressa aprovação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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Q273789
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273789 Direito Previdenciário
Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.

A premissa idade de adesão ao sistema público de benefícios é valida quando os benefícios oferecidos pelo plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar guardam relação com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alternativas
Q273788
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273788 Direito Previdenciário
Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.

Na avaliação atuarial anual de plano de beneficio previdenciário de entidade fechada de previdência complementar, o período entre a data-base de referência dos dados e a data de encerramento do balanço não pode ser superior a 12 meses.
Alternativas
Q273779
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273779 Direito Previdenciário
Acerca de atuária aplicada à previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

As avaliações atuariais dividem-se em duas grandes áreas: a área de insumos — representada por cadastro do plano, plano de custeio e plano de benefícios — e a área de resultados — representada por indicadores de desempenho, fluxo de caixa atuarial, medida dos compromissos da entidade para com os participantes, avaliação de liquidez e estratégia de investimento.
Alternativas
Q273778
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273778 Direito Previdenciário
Acerca de atuária aplicada à previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

No plano de benefício definido, determina-se o valor das contribuições ao longo do tempo, de maneira a assegurar os pagamentos de benefícios futuros. Nesse modelo, os pagamentos do participante podem oscilar em função da rentabilidade dos investimentos e do custeio administrativo.
Alternativas
Q273777
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273777 Direito Previdenciário
Julgue os itens seguintes, relativos aos regimes financeiros e cálculos das provisões.

A reserva matemática, que pode ser obtida pela diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras, corresponde ao dimensionamento do compromisso com a concessão do benefício e estabelece relação de dependência com as hipóteses atuariais, o regime financeiro e o método atuarial escolhido.
Alternativas
Q273775
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273775 Direito Previdenciário
Julgue os itens seguintes, relativos aos regimes financeiros e cálculos das provisões.

Por meio do regime de repartição simples, objetiva-se fixar taxas de custeio dos benefícios contratados, de modo que produzam receitas equivalentes às despesas do exercício; nesse regime, não se necessita formar reservas, visto que as contribuições são estabelecidas em função dos pagamentos de benefícios previstos para o período, igualando as receitas às despesas.
Alternativas
Q273769
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273769 Direito Previdenciário
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Com base nessa situação hipotética, e considerando que 1,085 9 =2,084 e 1,08510 = 2,261, julgue os itens de 25 a 27.

A renda atuarial anual vitalícia imediata e antecipada que o filho de dona Aurora deverá lhe pagar, caso ela aceite sua proposta, será inferior a R$ 12.000,00.
Alternativas
Q273764
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273764 Direito Previdenciário
Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

A apuração do resultado das entidades fechadas de previdência complementar deve ocorrer mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis e de sua avaliação atuarial, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil.
Alternativas
Q273763
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273763 Direito Previdenciário
Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

As entidades fechadas de previdência complementar devem preencher e enviar as informações dos recursos dos planos por elas administrados, relativos aos ativos disponíveis e de investimentos e suas correspondentes exigibilidades, considerando os valores referentes às dívidas contratadas com os patrocinadores.
Alternativas
Respostas
561: E
562: C
563: C
564: A
565: A
566: B
567: C
568: E
569: C
570: E
571: C
572: C
573: C
574: C
575: C
576: C
577: C
578: E
579: C
580: E
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