Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
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Julgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
A saúde e a assistência social integram a seguridade social
e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos
legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.
Considere as assertivas abaixo sobre seguridade social.
I - Trata-se de um sistema de proteção social que compreende a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, sendo de caráter contributivo, ou seja, para concorrer a suas prestações e serviços, é necessário contribuir previamente.
II - O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento deve ser aplicado ponderadamente com o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ambos previstos constitucionalmente.
III - O valor dos benefícios será irredutível, significando dizer, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que deve ser mantido seu valor real.
Quais são corretas?
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