Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
Foram encontradas 476 questões
Q1229358
Direito Previdenciário
São objetivos orientadores da organização da
seguridade social:
Q1228780
Direito Previdenciário
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo,
julgue o item subseqüente.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
Q1221599
Direito Previdenciário
Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue o próximo item.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Social |
Q1217028
Direito Previdenciário
O tema da Previdência Social é uma questão em debate e
disputa na sociedade, a partir de diferentes projetos
políticos. De um lado, temos o atual governo que justifica o
Projeto da Reforma da Previdência Social, entregue ao
Congresso Nacional, sob a égide de sua sustentabilidade e
equilíbrio fiscal, com promessas de um crescimento
vigoroso baseado nas expectativas dos mercados. De outro
lado, segmentos da sociedade civil questionam a
anacrônica Reforma, alertando que um direito social
fundamental do brasileiro está em perigo e representa um
grande retrocesso face a um conjunto de direitos
constante na Constituição de 1988.
Os principais críticos da Reforma da Previdência
argumentam que o sistema se tornará ainda mais
excludente, uma vez que:
I - um contingente maior de trabalhadores não conseguirá cumprir os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria. II - a precarização desmontará a Seguridade e liquidará a ideia de que a aposentadoria é um direito. III - obrigará os poucos privilegiados a recorrerem a planos privados. IV – os ideais libertários e a defesa dos direitos de cidadania serão reforçados.
Está(ão) correta(s):
I - um contingente maior de trabalhadores não conseguirá cumprir os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria. II - a precarização desmontará a Seguridade e liquidará a ideia de que a aposentadoria é um direito. III - obrigará os poucos privilegiados a recorrerem a planos privados. IV – os ideais libertários e a defesa dos direitos de cidadania serão reforçados.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202689
Direito Previdenciário
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos a:
Q1199310
Direito Previdenciário
No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
Q1198931
Direito Previdenciário
Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.
Q1197117
Direito Previdenciário
Em 1977, na Lei nº 6.439, instituiu-se o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que foi um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições, por meio da seguinte autarquia federal:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191564
Direito Previdenciário
A seguridade social deve ser organizada pelo Poder
Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:
Q1190247
Direito Previdenciário
Analise os enunciados abaixo: I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição. II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social. III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado. IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos. V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.
Q1188393
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Q1173565
Direito Previdenciário
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas
ao RGPS. De acordo com a Lei no
8.212/91, ele
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
PARNAÍBA-PREV - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |
Q1166903
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege
a previdência social.
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Damião - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153197
Direito Previdenciário
Tendo em vista o texto constitucional, com
relação ao financiamento da Seguridade Social, qual
diretriz diz respeito ao atual modelo?
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151537
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151531
Direito Previdenciário
Entre os princípios da previdência social, consta
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151530
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151528
Direito Previdenciário
Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa
que contempla o princípio comum para assistência social,
saúde e previdência social.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149632
Direito Previdenciário
A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |
Q1141959
Direito Previdenciário
Considerando o contexto histórico da
Saúde no Brasil, preencha a lacuna e
assinale a alternativa correta. Com
regulamentação através da Lei Elói
Chaves, o/as _____________________
concedia benefícios pecuniários, nas
modalidades de aposentadorias e
pensões, bem como na prestação de
serviços do tipo de consultas médicas e
fornecimento de medicamentos, se
constitui(ram) em embrião do Seguro
Social, correspondendo ao primeiro
período da história da Previdência
brasileira.
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