Questões de Concurso
Sobre da execução em geral: princípios em direito processual civil - cpc 1973
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A execução contra Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil é cabível para cobrança de:
É condição para que o executado possa requerer a substituição da penhora que
No decorrer de um processo judicial em que a RIOCOP, sociedade de economia mista, seja uma das partes, ocorrerá a seguinte situação: