Questões de Concurso Sobre da jurisdição em direito processual civil - cpc 1973

Com relação à ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta.

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é

Considerando a jurisdição, assinale a opção correta.

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.