Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 150

Q361496

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |

Q361496 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

A

poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

B

não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.

C

poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.

D

poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.

E

poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, con- denação dos manifestantes em perdas e danos.

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Q361495

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |

Q361495 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova pericial:

A

para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes.

B

o perito pode ser substituído se, em outra perícia, houver elaborado laudo acerca do mesmo objeto.

C

o juiz fica vinculado ao laudo se as partes e os assistentes técnicos não contrariarem suas conclusões.

D

as partes não podem acompanhar os trabalhos periciais.

E

a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do laudo se dá, exclusivamente, após a audiência de instrução e julgamento, por ocasião do debate oral ou dos memoriais.

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Q361341

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A

suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B

extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C

suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D

extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E

suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

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Q361339

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

A

será extinta se não for executada dentro de vinte dias.

B

só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

C

a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.

D

ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados pelo juiz.

E

o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

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Q361336

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça.

A

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

B

prosseguirá no cumprimento do mandado, requisitando auxílio de força policial para arrombar portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

C

comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, que deve ser expressa.

D

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que possíveis de serem visualizados e identificados sem entrar na casa.

E

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento, e dará ordem de prisão ao devedor por resistir ao cumprimento da ordem judicial de penhora.

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Q361214

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361214 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:

A

é um conceito de direito material e revela o objeto litigioso do processo.

B

é um conceito ligado à circunstância de o direito poder ser provado por todos os meios juridicamente admissíveis.

C

é um conceito de direito material que, contudo, não constitui o objeto litigioso do processo.

D

é um conceito processual, ligado à circunstância de o direito poder ser provado tão-somente mediante prova documental.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361213

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361213 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o direito probatório no processo civil, é correto afirmar que:

A

são inadmissíveis no processo as provas atípicas.

B

apenas o autor tem o ônus de alegar e provar.

C

a relevância da prova para o esclarecimento dos fatos não tem nada a ver com o direito à sua admissão.

D

inexiste, em qualquer hipótese, direito à inversão do ônus da prova.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361212

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361212 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa, é correto afirmat que:

A

a penhora em dinheiro é preferencial, com o que é prioritária a adoção da técnica da penhora eletrônica.

B

pode o credor adjudicar o bem penhorado, ainda que por preço vil.

C

inexiste espaço para efetivação do direito ao contraditório.

D

o usufruto judicial só pode recair sobre bens imóveis.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361211

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361211 Direito Processual Civil - CPC 1973

A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:

A

como uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.

B

como uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.

C

como uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão

D

como uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361210

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361210 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à adequada configuração do direito à tutela inibitória, é correto afirmar que:

A

depende da separação conceitual entre ato ilícito e fato danoso.

B

liga-se ao binômio condenação – execução forçada.

C

dá-se mediante a sua conformação como tutela repressiva específica.

D

pressupõe a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361209

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361209 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a tutela específica no processo civil, é correto afirmar que:

A

é sinônimo, em todo e qualquer caso, de tutela inibitória.

B

pode ser obtida, nas prestações de fazer, mediante técnica executiva atípica.

C

é sinônimo, em todo e qualquer caso, de tutela de remoção do ilícito.

D

jamais pode ser identificada com a tutela ressarcitória.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361207

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361207 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:

A

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade estatística.

B

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de normalidade, não tendo necessariamente relação com os fatos alegados no processo pela parte interessada.

C

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade lógica, que deve ser formado a partir das provas disponíveis nos autos a respeito das alegações de fato formuladas pela parte interessada.

D

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de simples possibilidade, ligado à eventualidade de um determinado acontecimento narrado pela parte interessada no processo.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361206

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361206 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à colaboração no processo civil, é correto afirmar que:

A

é uma norma que determina que as partes têm o dever de colaborar entre si para o bom andamento do processo e não diz respeito à postura do juiz no processo.

B

é uma versão atualizada do princípio dispositivo em sentido material.

C

é uma versão atualizada do princípio dispositivo em sentido processual.

D

é a versão atualizada do modelo inquisitorial em sentido processual.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361205

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361205 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao direito ao contraditório no processo civil, é correto afirmar que:

A

esgota-se no direito de informação e no direito de reação a respeito das alegações de fato e das provas produzidas pelas partes.

B

também chamado de bilateralidade da instância, é um princípio que tem por titulares e destinatários apenas as partes no processo.

C

é o direito de ser informado, de reagir e de influenciar, tendo como titulares e destinatários apenas as partes no processo.

D

é o direito de ser informado, de reagir e de influenciar, tendo como titulares as partes e como destinatário o juiz no processo.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361194

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361194 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

A

razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.

B

de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.

C

de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.

D

razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.

E

de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.

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Q361193

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361193 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

A

cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

B

compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

C

deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

D

os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

E

responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

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Q361192

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos e ação rescisória,

A

havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

B

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

C

é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

D

ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

E

é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

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Q360704

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360704 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução em geral, considere:

I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.

II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.

III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

I e II.

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Q360703

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360703 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado

A

por carta rogatória, quando o executado achar-se ausente do país.

B

por edital, quando frustrar-se a citação postal e for inviável a citação pessoal.

C

pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado na comarca em que se processa a execução.

D

por oficial de justiça, quando frustrar-se a citação postal.

E

pelo correio, com aviso de recepção, quando o devedor for domiciliado em comarca diversa daquela em que se processa a execução.

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Q360702

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360702 Direito Processual Civil - CPC 1973

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

A

a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado.

B

ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tratar-se de prazo peremptório.

C

a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo.

D

a parte contrária deve ser ouvida a respeito da alegação de justa causa no prazo de cinco dias.

E

o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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