A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depend...

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Q361211

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361211 Direito Processual Civil - CPC 1973

A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:

como uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.

como uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.

como uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão

como uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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