Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701007
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no
processo.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701003
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e
manutenção da competência do juiz que conheceu a causa
em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a
competência de outros juízes.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701002
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas estabelecidas no Código de
Processo Civil (CPC), qual constitui forma de intervenção de
terceiro obrigatória, provocada pelo autor ou réu, àquele que
estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em
ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700611
Direito Processual Civil - CPC 1973
As assertivas abaixo referem-se aos
procedimentos especiais de jurisdição
contenciosa, regulamentados pelo Código de
Processo Civil brasileiro.
I - Nos casos previstos em lei, poderá o devedor
ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a
consignação da quantia ou da coisa devida.
Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o
devedor ou terceiro optar pelo depósito da
quantia devida, em estabelecimento bancário,
oficial onde houver, situado no lugar do
pagamento, em conta com correção monetária,
cientificando-se o credor por carta com aviso de
recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para
a manifestação de recusa.
II – A ação de depósito tem por fim exigir a
restituição da coisa depositada. A petição inicial
será instruída somente com a prova literal do
depósito, se não constar do contrato, o autor
pedirá a citação do réu para, no prazo de 5
(cinco) dias: entregar a coisa, depositá-la em
juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro,
desde que o valor seja apresentado pelo autor ou;
contestar a ação.
III - A ação de prestação de contas competirá a
quem tiver: o direito de exigi-las ou; a obrigação
de prestá-las. Aquele que pretender exigir a
prestação de contas requererá a citação do réu
para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou
contestar a ação.
IV - A habilitação tem lugar quando, por
falecimento de qualquer das partes, os
interessados houverem de suceder-lhe no
processo. A habilitação pode ser requerida
exclusivamente pelos sucessores do falecido, em
relação à parte.
V - A ação monitória compete a quem pretender,
com base em prova escrita sem eficácia de título
executivo, pagamento de soma em dinheiro,
entrega de coisa fungível ou de determinado bem
móvel. Estando a petição inicial devidamente
instruída, o Juiz citará o réu para que este ofereça
defesa no prazo de quinze dias.
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo:
I - Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá
escolher o foro de qualquer um dos devedores,
quando houver mais de um, ou o foro de qualquer
dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser
proposta no foro do lugar em que se praticou o
ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida,
embora nele não mais resida o réu, ou, ainda, no
foro da situação dos bens, quando a dívida deles
se originar.
II - Na execução por quantia certa contra a
Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor
embargos em 15 (quinze) dias; se esta não os
opuser, no prazo legal, observar-se-ão as
seguintes regras: o juiz requisitará o pagamento
por intermédio do presidente do tribunal
competente e; far-se-á o pagamento na ordem de
apresentação do precatório e à conta do
respectivo crédito.
III - Na execução contra a Fazenda Pública, os
embargos só poderão versar sobre: a) falta ou
nulidade da citação, se o processo correu à
revelia; b) inexigibilidade do título; c)
ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida
de execuções; e) excesso de execução; f)
qualquer causa impeditiva, modificativa ou
extintiva da obrigação, como pagamento,
novação, compensação, transação ou prescrição,
desde que superveniente à sentença e; g)
incompetência do juízo da execução, bem como
suspeição ou impedimento do juiz.
IV - Há excesso de execução: quando o credor
pleiteia quantia superior à do título; quando recai
sobre coisa diversa daquela declarada no título;
quando se processa de modo diferente do que foi
determinado na sentença; quando o credor, sem
cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o
adimplemento da do devedor e; se o credor não
provar que a condição se realizou.
Q700434
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a assertiva correta:
Q700433
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:
I - O art. 456 do Código Civil de 2002 prevê que “para poder exercitar o direito que da evicção lhe
resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como
lhe determinarem as leis do processo. Pode-se afirmar que introduziu a denunciação da lide “per saltum”.
II - A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio unitário facultativo ulterior. Trata-se de
intervenção espontânea pela qual o terceiro transforma-se em litisconsorte do assistido.
III - Nos casos de recurso representativo de controvérsia – se o recurso paradigma não tiver
admissibilidade, os demais também não terão.
IV - No direito brasileiro, atualmente, há casos em que se admite a formação de um litisconsórcio passivo
facultativo ulterior simples, por provocação do autor, mesmo que já tenha havido a citação de outro réu,
com a estabilização subjetiva do processo.
V - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos
para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Os prazos para contestar e recorrer são
unos, começam da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
Assinale a alternativa correta:
Q700432
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Q700429
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes proposições:
I - Não se admite a extinção do processo no julgamento do agravo de instrumento, sob pena de ofensa ao
duplo grau de jurisdição e ao princípio da congruência.
II - Não há falar em extinção do processo sem sentença, apenas com decisão interlocutória, razão pela
qual o Tribunal de Justiça, ao apreciar agravo de instrumento com a finalidade de extinção do feito (por
acolhimento de preliminar, por exemplo), deve restituir os autos à origem para a prolação de sentença
terminativa.
III - Após a admissão do recurso de agravo, na modalidade instrumento, o Tribunal de Justiça poderá
apreciar os fundamentos do pedido ou da defesa, que versem sobre questões de ordem pública, mesmo
quando apenas um deles foi objeto de acolhimento pelo órgão a quo, sendo possível a extinção do
processo principal.
IV - Um Tribunal de segunda instância concedeu liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela após a
oposição de recurso de agravo de instrumento. Após esse fato, houve prolação de sentença de mérito no processo originário. Nesta situação, a decisão que antecipou a tutela perde imediatamente sua eficácia,
independentemente de seu conteúdo, e o recurso de agravo perde seu objeto por falta superveniente de
interesse recursal.
Está (ão) correta (s):
Q700428
Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte B, ao contestar determinada demanda, alegou dois fundamentos para a improcedência:
inexistência do direito material afirmado na inicial e prescrição da ação. Na sentença de primeira
instância o primeiro argumento da parte B (inexistência de direito material) foi acolhido e o pedido
julgado improcedente. Houve recurso da parte A, autora da ação. O recurso não foi provido. A parte A,
vencida também na segunda instância, manejou recurso extraordinário ao STF. A tese da prescrição não
foi apreciada nem mencionada nas contrarrazões ao recurso extraordinário. O recurso extraordinário fora
provido monocraticamente afastando o fundamento acolhido no acórdão recorrido (inexistência de direito
material). Em sequência, a parte B manejou agravo regimental para que a matéria sobre a prescrição fosse
apreciada. O agravo regimental foi rejeitado à unanimidade pela Turma, sob o argumento de que não teria
havido prequestionamento da tese acerca da prescrição.
Analise as seguintes possibilidades:
I - A parte B deve propor embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que o STF aprecie, se
entender pertinente, a questão da prescrição, mesmo não tendo sido discutida no Tribunal de origem,
posto que cumpre ao STF, ao prover o recurso extraordinário, aplicar o direito à espécie, nos termos de
sua súmula 456.
II - Admite-se a propositura de embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que o STF
determine o retorno dos autos ao Tribunal de origem para examinar a matéria prescricional.
III - Os embargos de declaração podem ser propostos, mas não serão admitidos, porque houve ausência
de prequestionamento, fato impeditivo para apreciação da matéria no STF.
Agora escolha a alternativa correta:
Q700426
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos efeitos dos Recursos Cíveis, considere a seguinte situação hipotética e a
seguir assinale a alternativa correta: Tício pediu a produção de uma prova pericial em primeiro grau de jurisdição, pedido indeferido pelo juiz,
tendo Tício interposto Agravo de Instrumento contra essa decisão. Como o recurso não tem efeito
suspensivo, houve o julgamento antecipado da lide, em decisão devidamente recorrida por Apelação.
Durante o trâmite da Apelação, o Agravo de Instrumento foi provido, determinando-se que Tício tinha o
direito à produção da prova pericial. Nesse caso, a sentença será anulada como consequência do
provimento do agravo.
Q700424
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é
expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer
referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente
difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração. Dito isto, afirma-se, com
exatidão, que:
Q700423
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento sumário é correto dizer que:
Q700422
Direito Processual Civil - CPC 1973
No caso de oposição, no primeiro dia do prazo recursal, de Embargos de Declaração via fax, nos
termos da Lei Nacional 9.800/99, o prazo de cinco dias para a apresentação dos originais tem início:
Q700421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tício celebrou contrato com Caio e Mévio, que em razão da mora tornaram-se devedores solidários.
Tício ingressou com demanda de cobrança contra Caio e Mévio. Em sede de contestação Caio alega que
no momento de celebração do contrato era incapaz, não podendo suportar os efeitos do inadimplemento
contratual. Acolhida a defesa de Caio, que naturalmente em nada beneficia Mévio, é possível que o Juiz
julgue o pedido de Tício improcedente com relação a Caio e condene somente Mévio ao pagamento. No que concerne ao litisconsórcio, em relação ao caso hipotético acima exposto é possível afirmar tratar-se
de:
Q700420
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia os enunciados:
I – A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for
inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
II – É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a
renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
III – O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de
segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.
IV – Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar
sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
V - Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
Em termos de fidelidade dos enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é exato dizer:
Q700419
Direito Processual Civil - CPC 1973
As regras e a jurisprudência atinentes à teoria geral dos recursos cíveis NÃO permitem afirmar que
Q700418
Direito Processual Civil - CPC 1973
Entre as várias concepções existentes sobre o conceito de ação na ciência processual, a teoria concreta
da ação, ou teoria do direito concreto de agir, defende a sua autonomia afirmando ser um direito distinto
do direito material, todavia, condicionando a existência desse direito, a um resultado favorável ao autor,
pois apenas nos casos em que se reconhecesse a existência do direito material se reconheceria a existência
do direito de ação. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter uma sentença favorável.
A teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, teria sido criada por
Q697423
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685502
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado
em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz
pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que
responde se é possível e qual o recurso que seria cabível
para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.
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