Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 70

Q505069

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

C

Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais.

D

São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.

E

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

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Q505068

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

A

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

B

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

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Q503602

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do instituto da prescrição previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O juiz não poderá reconhecer a prescrição de oficio.

B

A interrupção ou a suspensão da prescrição não é possível.

C

A suspensão da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

D

A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

E

O juiz poderá reconhecer a prescrição de oficio apenas nas hipóteses de direitos indisponíveis.

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Q503601

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503601 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o quanto dispõe o Código de Processo Civil, considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que

A

frauda a execução.

B

deixa de contestar a ação.

C

não apresenta embargos à execução.

D

resiste, ainda que de forma justificada, a ordens judiciais.

E

intimado, não indica ao juiz, em 10 (dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

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Q503600

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando

A

o bem objeto de alienação vier a sofrer evicção.

B

sobre eles pender ação fundada em direito real.

C

não houver a devida anuência do cônjuge do alienante, denominada de vênia conjugal.

D

houver alienação de bens imóveis durante a pendência de execução fiscal ajuizada contra o alienante, independente do valor do bem e da existência de bens outros capazes de garantir o débito.

E

houver alienação de bens imóveis durante a pendência de processo administrativo fiscal ajuizado contra o alienante, independente do valor do bem e da existência de bens outros capazes de garantir o débito.

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Q503384

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503384 Direito Processual Civil - CPC 1973

“É correto afirmar que a incompetência absoluta deve ser

A

declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

B

suscitada pela parte e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de competência.

C

arguida pelo réu, não sendo lícito em a alegação em duplo grau de jurisdição, salvo exceção.

D

arguida pela parte prejudicada desde que não haja preclusão do direito, no prazo de contestação na forma de exceção.

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Q503383

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503383 Direito Processual Civil - CPC 1973

Trata-se do princípio constitucional aplicado ao processo civil que almeja a produção de resultados jurídicos para promover a tutela do direito no plano material e a razoabilidade do prazo na duração dos trâmites processuais, sob a responsabilidade do Magistrado. Assinale a alternativa que apresenta o princípio descrito.

A

Princípio da Razoabilidade.

B

Princípio do Devido Processo Legal.

C

Princípio da Identidade Física do Juiz.

D

Princípio da Efetividade.

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Q503380

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503380 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

A

O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.

B

O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.

C

O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.

D

O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

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Q503378

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

A

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos do consumidor.

C

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de família.

D

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de imagem.

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Q503377

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503377 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

A

Os incapazes serão tutelados pelos parentes mais próximos ou os mais remotos, na forma da lei civil.

B

Os incapazes serão curatelados pelos parentes mais próximos excluindo os remotos, na forma da lei civil.

C

Os incapazes serão curatelados pelos parentes próximos e, na falta de destes, os remotos, na forma da lei civil.

D

Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

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Q503376

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter

A

interesse e legitimidade.

B

possibilidade e capacidade.

C

discricionariedade e interesse.

D

capacidade e maioridade.

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Q503375

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

A

A jurisdição voluntária é exercida pelo Ministério Público Federal.

B

A jurisdição contenciosa é exercida pelo Juiz de Paz.

C

Ambas são exercidas pelo Ministério Público Estadual.

D

A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes.

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Q503177

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

A

A parte não poderá renunciar ao prazo estabele cido exclusivamente em seu favor.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

Salvo disposição em contrário, computarseão os prazos, incluindose o dia do começo e o do vencimento

D

Decorrido o prazo, extinguese, mediante decla ração judicial, o direito de praticar o ato.

E

Os atos processuais realizarseão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

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Q503174

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.

B

Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo.

C

O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

D

A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

E

Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.

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Q503173

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503173 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

A

Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

B

Todos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

C

Serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.

D

Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.

E

Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.

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Q503172

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503172 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

A

São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa

B

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

C

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à proposi tura da ação.

D

Decisão interlocutória compreende todos os de mais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

E

Recebe a denominação de acórdão o julgamen to proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.

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Q503171

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503171 Direito Processual Civil - CPC 1973

Incumbe ao escrivão

A

dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, desde que determinado por despacho exara do por juiz competente.

B

fazer pessoalmente as penhoras e arrestos.

C

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

D

efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

E

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

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Q502809

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502809 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:

A

O direito de impetrar mandado de segurança não está sujeito a prazo.

B

É defesa a concessão de liminar em mandado de segurança.

C

Proferida sentença, em mandado de segurança, estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

D

A sentença que concede o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

E

A sentença que denega mandado de segurança, sem decidir o mérito, impede que o requerente pleiteie seus direitos por meio de ação própria.

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Q502808

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe

A

agravo de instrumento, dirigido diretamente ao tribunal competente.

B

mandado de segurança, dirigido ao juiz que proferiu a decisão.

C

agravo de instrumento, dirigido ao juiz que proferiu a decisão.

D

apelação, dirigida ao juiz que proferiu a decisão.

E

mandado de segurança, dirigido diretamente ao tribunal competente.

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Q502807

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502807 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proferida sentença, transitada em julgado,

A

pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.

B

admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.

C

caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.

D

seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

E

expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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