Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 66

Q513357

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513357 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um processo judicial, emitida a sentença, a parte autora foi derrotada em toda a sua pretensão. Inconformado, com decisão, apresentou apelação no 5º (quinto) dia após a publicação da sentença, alegando error in judicando no que tange a parte da decisão desafiada. Passados 6 (seis) dias da interposição do recurso, o advogado percebeu que também poderia ter alegado a existência de súmula e o fato de uma prova específica ter sido ignorada no julgamento. No que concerne à possibilidade de corrigir a apelação e ampliar o recurso, assinale a alternativa correta:

A

É possível alterar apelação, pois ainda está dentro do prazo processual para o recurso.

B

Não é possível alterar a apelação, já que houve preclusão consumativa.

C

Não é possível alterar a apelação, uma vez que houve preclusão lógica.

D

Não é possível alterar a apelação, pois houve preclusão temporal.

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Q513356

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513356 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a decisão de liquidação de sentença

A

cabe apelação.

B

cabe agravo retido.

C

cabe agravo de instrumento.

D

não cabe recurso, visto que é fase processual objetiva e técnica.

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Q513355

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação de usucapião, marque a alternativa correta:

A

A usucapião especial rural pode ser arguida como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no registro de imóveis.

B

A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.

C

Havendo ação possessória, por regra, quem detém o domínio pode utilizar a usucapião como matéria de defesa.

D

Na ação de usucapião de imóvel urbano devem ser citados o Ministério Público, a pessoa em nome de quem esteja o imóvel a ser usucapido e os confrontantes, estes últimos, apenas nos casos em que haja dúvida sobre os limites do imóvel em questão.

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Q513354

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513354 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não são cabíveis, por regra, no procedimento ordinário, embargos de declaração contra decisão de julgador que

A

tenha omissão relativa aos pedidos formulados.

B

possua contradição entre a fundamentação e a decisão propriamente dita.

C

gere dúvida às partes.

D

tenha obscuridade no seu texto.

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Q512967

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512967 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à ação civil pública, pode ser afirmado que:

A

veda-se aos órgãos públicos legitimados para a propositura da ação civil pública tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações.

B

a ação civil não pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer.

C

a Defensoria Pública possui legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar.

D

o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias úteis.

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Q512966

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:

A

prazo, em quádruplo, para recorrer e, em dobro, para contestar.

B

intimação pessoal nas execuções fiscais.

C

isenção do pagamento de despesas processuais após o término do processo.

D

exigência de caução na propositura de ações rescisórias.

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Q512965

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Complete a lacuna inserta na frase a seguir, referindo-se a um dos princípios constitucionais do processo civil.

O _________________________________ apresenta dois sentidos, significando “o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional".

A

princípio da paridade de armas

B

princípio do devido processo legal

C

princípio da fundamentação das decisões judiciais

D

princípio da inafastabilidade do Judiciário

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Q512808

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às exceções de suspeição e impedimento é CORRETO afirmar:

A

As hipóteses de suspeição são de natureza absoluta, não se sujeitando à preclusão.

B

As hipóteses de impedimento são de natureza objetiva, não sujeitas à preclusão.

C

As hipóteses de impedimento são de natureza subjetiva, sujeitas à preclusão.

D

As hipóteses de suspeição são de natureza relativa, não se sujeitando à preclusão.

E

Não respondida.

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Q512806

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:

A

Se procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos.

B

A indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.

C

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

D

Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.

E

Não respondida.

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Q512805

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512805 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação e execução das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Na fase de liquidação e execução do provimento condenatório, os legitimados para a ação coletiva não possuem legitimidade para agir como substituto processual, mas apenas como representantes dos indivíduos beneficiados.

B

O juízo da liquidação de sentença ou o da ação condenatória é o competente para a execução individual.

C

Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação em ação civil pública e de indenizações por prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, as primeiras terão preferência na execução.

D

Tratando-se de interesses individuais homogêneos, a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima, mas não por seus sucessores.

E

Não respondida.

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Q512804

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512804 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas acerca da ação civil pública:

1) Além do Ministério Público, outros legitimados podem ajuizar ação civil pública, tais como, a Defensoria Pública, Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista.
2) O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, poderá atuar como fiscal da lei. Nas hipóteses de abandono da ação civil pública ajuizada pelos outros legitimados fica facultado ao Ministério Público assumir a titularidade ativa da referida ação.
3) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas;

B

apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;

C

apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

D

todas as assertivas estão corretas.

E

Não respondida.

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Q512720

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512720 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

A

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

B

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

C

O registro da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução.

D

A alienação do bem penhorado em fraude à execução é nula de pleno direito.

E

Ausente o registro da penhora que sofre o bem alienado, deve ser presumida a boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário pelo credor-exequente.

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Q512719

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

A

A ação de sonegados deve ser intentada após as primeiras declarações prestadas no inventário.

B

É exaustivo o rol de causas de remoção do inventariante, previsto na lei processual civil.

C

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, indefere a habilitação do convivente do falecido.

D

A partilha amigável será objeto de ação rescisória, ao passo que a partilha judicial será objeto de ação de anulação.

E

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, julga habilitação de crédito.

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Q512718

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512718 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

A

nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

B

somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

C

a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

D

a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

E

caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

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Q512716

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512716 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

A

O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.

B

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

C

O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

D

Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

E

O Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

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Q512713

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação de sentença é correto afirmar que:

A

a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

B

na liquidação por arbitramento, o juiz deverá, obrigatoriamente, designar audiência de instrução e julgamento.

C

na determinação do valor da condenação por cálculo aritmético, cabe às partes apresentar as suas contas, sendo vedado ao juiz o envio dos autos à contadoria judicial antes do julgamento.

D

é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

E

da decisão de liquidação caberá apelação.

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Q512407

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512407 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta:

A

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

B

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, não sendo necessária a intimação dos demais litisconsortes.

C

Os casos classificados como litisconsórcios unitários são, por natureza, facultativos.

D

Nos casos de litisconsórcio simples, o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica de todos, não sendo possível a existência de julgamento diverso entre os litisconsortes.

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Q512406

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512406 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de Instrução e Julgamento foi emitida e publicada sentença, presentes partes e advogados, devidamente intimados. Nesse caso, o prazo para recorrer começa a fluir

A

imediatamente, contando-se o dia da audiência.

B

imediatamente, começando a contagem a ser feita no primeiro dia útil subsequente à audiência.

C

da publicação na imprensa oficial e não na audiência.

D

imediatamente, desde que a parte sucumbente, ainda em audiência, faça manifestação expressa no sentido de que irá recorrer.

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Q512405

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512405 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

B

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que obrigatoriamente devem ser autenticadas pela secretaria do juízo de origem.

C

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

D

Nos embargos, poderá o executado alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.

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Q512404

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512404 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação rescisória, o prazo para sua proposição é de 2(dois) anos,

A

contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza decadencial.

B

contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza prescricional.

C

contados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza decadencial.

D

contados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza prescricional.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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