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Q512404

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512404 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação rescisória, o prazo para sua proposição é de 2(dois) anos,

A

contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza decadencial.

B

contados do trânsito em julgado da decisão, tendo natureza prescricional.

C

contados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza decadencial.

D

contados do surgimento de fato novo que a fundamente, tendo natureza prescricional.

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