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Proferida sentença, transitada em julgado,

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Q502807

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502807 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proferida sentença, transitada em julgado,

A

pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.

B

admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.

C

caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.

D

seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

E

expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.

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