Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Revisional de Aluguel para Concurso

Q889841

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889841 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

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Q874947

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de mandado de despejo.

Certo

Errado

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