Questões de Concurso Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q698642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo: I. As garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administra no exercício de suas funções devem ser observadas pelos sistemas de automação processual. II. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei. III. Os atos processuais realizados por meio eletrônico são considerados realizados no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Quais estão corretas?
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Q689214 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.

I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.

II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

III. É de cinco dias o prazo para interposição e manifestação do agravado no agravo interno.

IV. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

V. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica aos processos em autos eletrônicos.

É correto o que se afirma APENAS em

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Q677347 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.

( ) O ato praticado antes do termo inicial do prazo não será considerado tempestivo.

( ) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q677118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

As partes capazes podem, antes ou durante o processo, convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, sendo sempre indispensável a homologação judicial para a validade do acordo processual.

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Q677107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.

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Q677105 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.

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Q677103 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.

As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.

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Q649217 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
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Q643940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado.

A esse respeito, avalie as seguintes proposições:

I. É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

II. Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de quarenta e oito horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

III. Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

IV. Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Está correto o que se afirma em:

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Q643044 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.
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Q640814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
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Q634120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
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Q618938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Assinale dentre as proposições seguintes s que estiver INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |
Q595832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
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Q586490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.
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Q2985919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.
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Q2211458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência dominante no STJ, na hipótese de duplicidade de intimações do advogado da parte ocorridas em diferentes datas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico e do Portal Eletrônico de Intimação, deve prevalecer a intimação
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Q2176733 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo:
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Q2059146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
501: E
502: D
503: B
504: E
505: E
506: C
507: C
508: C
509: D
510: B
511: C
512: C
513: B
514: B
515: C
516: C
517: B
518: A
519: B
520: E