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Q3066642

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada ação que tramitou na Justiça comum as partes, plenamente capazes, estipularam mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, de modo que foi acordado o rateio das despesas processuais. Tal deliberação é um exemplo de:

Alternativas

Abuso de direito.

Negócio jurídico processual.

Instrumentalização da forma.

Aproveitamento dos atos processuais.

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Q3065427

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065427 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à preclusão no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A preclusão temporal ocorre quando a parte pratica um ato processual de forma incorreta, gerando a perda da faculdade de praticá-lo novamente.

A preclusão lógica ocorre quando a parte, tendo praticado um ato incompatível com outro, perde o direito de realizar o segundo ato.

A preclusão não se aplica às decisões interlocutórias, que podem ser modificadas a qualquer tempo durante o processo.

A preclusão consumativa decorre do prazo judicial fixado, sendo aplicável mesmo se o ato for tempestivo.

O juiz pode afastar a preclusão, ainda que sem a concordância das partes, se entender que houve relevante prejuízo ao direito material.

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Q3057993

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |

Q3057993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.

O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.

Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.

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Q3048491

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Atos Processuais , Dos Prazos ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é o prazo para apresentação da contestação?

Alternativas

O BNDES terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, como qualquer outro réu em processo civil.

O BNDES, assim como a Fazenda Pública, goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias corridos.

Por ser uma empresa pública federal, o BNDES goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias úteis.

Como entidade da Administração Pública indireta, o BNDES tem prazo de 60 dias corridos para apresentar sua contestação.

O BNDES terá prazo em quádruplo para contestar, totalizando 60 dias úteis, devido à complexidade das causas em que está envolvido.

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Q3006976

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Atos Processuais , Dos Prazos , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |

Q3006976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil.

A pretensão de reparação civil de dano ambiental prescreve em cinco anos a partir do conhecimento do ato ou fato danoso.

Prescreve em três anos todo e qualquer direito ou ação movida contra a fazenda pública, seja ela federal, estadual ou municipal, inclusive para pedir indenização por reparação civil.

É imprescritível a ação de improbidade administrativa que tenha por objeto o ressarcimento ao erário em decorrência de danos causados à Fazenda Pública.

Não prescreve a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão transitada em julgado proferida pelo Tribunal de Contas.

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Respostas

1: B

2: B

3: B

4: A

5: A

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