Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Atos Processuais para Concurso
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Qual dos seguintes princípios é essencial para o devido processo legal no sistema processual civil brasileiro?
Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar:
Sobre os efeitos materiais e processuais da citação no processo civil, analisar os itens abaixo.
I. Induzir a litispendência.
II. Tornar litigiosa a coisa.
III. Tornar prevento o juízo.
IV. Suspender a prescrição.
Está CORRETO o que se afirma:
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro
juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão
do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de
partilha resultantes do divórcio ou separação.