Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso

Foram encontradas 302 questões

Q1767798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as opções e marque a única alternativa correta.


I. Quando o juiz indeferir a petição inicial por inépcia e antes da citação, o escrivão ou o chefe de secretaria não precisa comunicar ao réu o resultado do processo.

II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, não há necessidade pelo Código de Processo Civil de 2015 de comunicação do decisum ao réu.

III. Antes da citação, o juiz profere decisum, de ofício, na qual entendeu pela ocorrência da prescrição, hipótese em que o autor deixa transcorrer o prazo recursal in albis e a lei processual civil determina nessa situação que o escrivão ou o chefe de secretaria deve comunicar ao réu o resultado do julgamento.

Alternativas
Q1767797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1731226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1731027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
136: A
137: E
138: E
139: D
140: A