Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores para Concurso

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Q758811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Procurador Jurídico estaria correto se afirmasse que
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Q749903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estabelece o Novo Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade da justiça NÃO compreende:
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Q749902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema “honorários advocatícios”, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q738025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Proposta pelo estado do Amazonas ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos contra uma empreiteira, o juízo acolheu o pedido e fixou honorários sucumbenciais. Depois de transitada em julgado a decisão e liquidada a sentença, a requerimento do ente autor, a referida empreiteira foi intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, não tendo, contudo, cumprido tal obrigação e tampouco apresentado impugnação à medida. Assertiva: Nesse caso, devem ser fixados novos honorários advocatícios referentes à fase de cumprimento de sentença.

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Q729664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da litigância de má-fé no Código de Processo Civil vigente, assinale a opção incorreta:
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Respostas
486: A
487: B
488: C
489: C
490: A