Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores para Concurso
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São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo, dentre outros:
I. Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
II. Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
III. Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
IV. Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
V. Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
alternativa em que todos os deveres estão corretamente indicados é a
Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal
para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e
privados e defensores públicos, por exemplo.
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