Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgu...

A capacidade postulatória diz respeito justamente à capacidade atribuída a determinada pessoas - aos advogados - para funcionarem como procuradores em juízo, para representarem as partes.

Afirmativa correta.

Gab. C.

Segundo Diddier (2015, página 331): "Alguns atos processuais, porém , além da capacidade processual, exigem do sujeito uma capacidade técnica, sem a qual não é possível a sua realização válida. É como se a capacidade, requisito indispensável à prática dos atos jurídicos, fosse bipartida: a) capacidade processual; b) capacidade técnica. A essa capacidade técnica dá-se o nome de capacidade postu lató ria. Frise-se: há atos processuais que não exigem a capacidade técnica, (por exemplo , o ato de testemunhar e o ato de indicar bens à penhora); a capaci dade postulatória somente é exigida para a prática de alguns atos processuais, os postulatórios (pelos quaiss e solicita do Estado-juiz alguma providência)".

Saliente-se que a capacidade postulatória é privativa das figuras elencadas no enunciado. A pessoa que não possui aprovação e incrição nos quadros da OAB, por exemplo, pode litigar em causa própria sem a presença de advogado no HC e nas causas dos JEsp's cujo valor da causa for de até 20 salários mínimos, mas isso não se confunde com capacidade postulatória.

GABARITO: CERTO

Lembrando que o Ministério Público também possui capacidade postulatória.

Um SALVE das galáxias pessoal. Abaixo estou colocando o link do youtube com uma vídeo-aula simples e didática em que vocês observarão o assunto constante na alterativa (Correta). Também fala sobre a capacidade de direito e de exercício. Em breve postarei mais.
Assistam:
https://www.youtube.com/watch?v=064yDWFqggk​

Lembrando que o cidadão normal, sem OAB, pode postular em face de juízos especiais. Questão muito ruim!