Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Habeas Data no Processo Civil para Concurso - Página 2

Q861652

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |

Q861652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1826575

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.

Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.

Certo

Errado

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Habeas Data no Processo Civil para Concurso

Foram encontradas 7 questões