Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial Federal para Concurso
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Q1960943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às disposições da Lei nº
10.259/2001, que disciplina e dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito
da Justiça Federal, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário,
além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem
natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas
decisões se submetem, em último grau de jurisdição, ao
controle dos respectivos tribunais federais.
Q1394650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Sistema dos Juizados Especiais é a sede natural das execuções fundadas
em título extrajudicial, por isso a previsão de citação editalícia aplica-se ao respectivo
processo de execução.
Q1394649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz não poderá adotar como
fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e
costumes, bem como prescindirá das regras de experiência comum ou técnica,
atendo-se às regras de natureza jurídica.
Q1205264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:
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