Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ministério Público no Processo Civil para Concurso
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Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
Observando‐se as atribuições constitucionais e
processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar
que este deverá ser intimado como fiscal da ordem
jurídica nos processos que envolvam, além do interesse
de incapazes e do interesse público e social, os litígios
individuais e coletivos pela posse de terra urbana e rural.
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item.
Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz,
o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da
ordem jurídica, caso em que poderá produzir provas e recorrer,
bem como terá vista dos autos depois das partes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Proposta a ação de reparação de dano, o MP do Estado do
Amazonas deverá ser intimado para intervir como custos legis
na relação processual em apreço.
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