Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ordem dos Processos nos Tribunais para Concurso

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Q962996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”. Em virtude disso, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960550 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
Alternativas
Q958484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:


I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

II - Os enunciados de súmula vinculante.

III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.

IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.


Marque a alternativa CORRETA:

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:
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Respostas
16: A
17: E
18: A
19: D
20: E