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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q1364560

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1364560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

O oferecimento de resposta, oral ou escrita, dispensa o comparecimento pessoal da parte, afastando os efeitos da revelia

Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo.

A contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

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Q1364558

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1364558 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:

Alternativas

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis

Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com no mínimo 01 (um) ano de experiência jurídica.

É necessária a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

Os Juízes Leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante todos os Juízos da Comarca, enquanto no desempenho de suas funções.

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Q1364557

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1364557 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

Pode o juiz nomear pessoa habilitada para apresentar laudo técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa.

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

Somente é admissível recurso contra a sentença no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

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Q1364556

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1364556 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao Juizado Especial Cível:

Alternativas

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Só é possível ao autor desistir da ação com a anuência do réu.

Não se extingue o processo, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mas comparecer seu advogado.

A extinção do processo, nos casos previstos na Lei 9.099/95, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

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Q1364555

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1364555 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:

Alternativas

As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais são também admissíveis nos Juizados Especiais.

Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.

A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.

A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.

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Respostas

1001: B

1002: A

1003: C

1004: D

1005: A

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