Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:
I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
II. O pedido deve ser determinado, sendo lícito porém formular pedido genérico somente se não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, ou ainda, nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão ou continência.
IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
O juiz, na fase de saneamento e organização de um processo, no qual figuram três empresas particulares, uma no polo ativo, e as outras duas, no passivo, reconhece a ilegitimidade passiva de uma destas, que tinha sido arguida em defesa, e determina o prosseguimento do feito apenas em relação à ré que permaneceu no processo.
Inconformada com a referida decisão judicial, pode a autora:
João, com 21 anos de idade, através de seu procurador, propôs ação de indenização em face do Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o veículo de propriedade deste abalroou o seu, causando-lhe prejuízos materiais.
Nesse contexto, o julgador:
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
Quando interposto pela parte recurso extraordinário
e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo
estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso principal seja considerado como inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido.
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
Suponha‐se que uma determinada autarquia federal
tenha sido condenada, por sentença, a pagar valor certo
e líquido de seiscentos salários mínimos. Nesse caso, a
sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não
produzindo efeitos senão depois de confirmada, pelo
tribunal, por meio da remessa necessária.
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
Para a concessão da tutela de evidência, o autor deverá
demonstrar o perigo de dano e o risco ao resultado útil
do processo.
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
É hipótese de modificação da competência para
julgamento conjunto quando, mesmo não havendo
conexão, duas ações possam gerar risco de prolação de
decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas
separadamente.
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
Suponha‐se que o desembargador tenha verificado uma
questão que não fora objeto de debate pelas partes e
que pode ser conhecida de ofício. Nesse caso, não
haverá necessidade de abertura de prazo para as partes
se manifestarem sobre a questão.
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